02/08/2024 11:51

Baixa Definitiva
02/08/2024 11:51

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 04:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 17/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
11/07/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 14:33

Recebidos os autos
12/06/2024 14:05

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
12/06/2024 13:09

Recebidos os autos
23/05/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
22/05/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:18

Recebidos os autos
10/05/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
08/05/2024 18:31

Recebidos os autos
08/05/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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