TJDFT - 0717901-49.2020.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 12:48
Baixa Definitiva
-
21/05/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 12:47
Transitado em Julgado em 21/05/2024
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21/05/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
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03/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 03/05/2024.
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03/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Número do processo: 0717901-49.2020.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: RENAN SILVA DE CARVALHO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por RENAN SILVA DE CARVALHO em face do Acórdão n. 1.824.100 (ID 56691664), em que a 2a Turma Recursal conheceu e negou provimento à apelação criminal interposta pelo recorrente.
O recorrente pleiteia o conhecimento do recurso e, caso mantida a decisão, que os autos sejam encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (ID 57374651).
No caso concreto, verifica-se que a insurgência é dirigida à decisão colegiada da Turma, contra a qual são cabíveis, apenas, embargos de declaração e recurso extraordinário (Enunciado 63, FONAJE).
Conclui-se, portanto, pela manifesta inadmissibilidade do recurso.
Assim, não conheço do Recurso em Sentido Estrito manejado pelo recorrente, com fulcro no art. 11, V, do RITRJE/DF c/c art. 932, III, do CPC.
P.I.
Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Documento datado e assinado conforme certificação digital. -
30/04/2024 20:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/04/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 17:52
Recebidos os autos
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29/04/2024 17:52
Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
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22/04/2024 10:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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02/04/2024 22:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/04/2024 13:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
27/03/2024 18:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2024 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 14:15
Recebidos os autos
-
07/03/2024 18:44
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
07/03/2024 17:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/02/2024 21:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/02/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 11:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/02/2024 18:21
Recebidos os autos
-
27/01/2024 22:05
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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10/01/2024 12:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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09/01/2024 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 16:22
Recebidos os autos
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12/12/2023 16:22
em cooperação judiciária
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12/12/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 16:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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05/12/2023 17:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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05/12/2023 17:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/12/2023 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/12/2023 16:48
Juntada de Certidão
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05/12/2023 16:46
Transitado em Julgado em 20/11/2023
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13/11/2023 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/11/2023 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/11/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 12:56
Recebidos os autos
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08/11/2023 12:56
Declarada incompetência
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06/11/2023 16:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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06/11/2023 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/10/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 18:26
Juntada de Certidão
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27/10/2023 18:17
Recebidos os autos
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27/10/2023 18:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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23/10/2023 14:25
Recebidos os autos
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23/10/2023 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/10/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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