TJDFT - 0707799-60.2023.8.07.0007

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL SIENA

CNPJ: 08.666.444/0001-72

Advogados

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB: 4273/PI

CPF *11.***.*88-81

Polo Passivo

Partes

ELVINA DE FREITAS LIMA

CPF *75.***.*82-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 00:30

    Publicado Edital em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do processo: 0707799-60.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SIENA - CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-72, contra REQUERIDO: ELVINA DE FREITAS LIMA - CPF/CNPJ: *75.***.*82-49, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de ELVINA DE FREITAS LIMA (CPF: *75.***.*82-49); para que pague as custas finais do processo, no valor de R$ 175,84 ( cento e setenta e cinco e oitenta e quatro centavos ), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

    Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

    Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante.

    O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

    Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

    AGUAS CLARAS - DF, aos 9 de agosto de 2023.

    Eu, VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM.

    Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg.

    TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.

    Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL

  • 08/08/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 15:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 08/08/2023 13:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/08/2023 13:10

    Transitado em Julgado em 04/08/2023

  • 08/08/2023 01:48

    Publicado Sentença em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707799-60.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SIENA EXECUTADO: ELVINA DE FREITAS LIMA SENTENÇA Verifico que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID 167310370, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

    Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

    Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

    Sem honorários.

    Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

    Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/08/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/08/2023 12:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 02/08/2023 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 00:36

    Publicado Decisão em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707799-60.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SIENA EXECUTADO: ELVINA DE FREITAS LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Uma vez que não há nos Autos prova de relação jurídica entre as partes, há apenas a narração dos fatos, promova a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: a) Anexar aos Autos os documentos necessários à propositura da ação (CERTIDÃO DE ÔNUS) (Art. 320, CPC).

    A nova peça deverá ser apresentada na íntegra.

    Ressalte-se que se a parte autora não cumprir as diligências mencionadas, a petição inicial será indeferida (Art. 321, parágrafo único).

    Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

    Compulsando os Autos nota-se que a parte requerente apresentou pedido de gratuidade da justiça.

    O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria.

    Após, anote-se a conclusão para deliberação.

    Publique-se.

    Intime-se. Águas Claras, DF, 27 de julho de 2023 15:08:53.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

  • 27/07/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 18:10

    Outras decisões

  • 26/07/2023 19:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 26/07/2023 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 17:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/05/2023 01:15

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SIENA em 26/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 00:19

    Publicado Decisão em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 28/04/2023 20:58

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 20:58

    Declarada incompetência

  • 27/04/2023 11:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 26/04/2023 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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