TJDFT - 0709748-85.2024.8.07.0007
1ª instância - 3ª Vara Civel de Taguatinga
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 13:11
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2025 04:44
Processo Desarquivado
-
25/03/2025 17:30
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
24/03/2025 13:18
Arquivado Definitivamente
-
24/03/2025 13:17
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-22 (REU), SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA - CNPJ: 00.***.***/0007-27 (REU) em 21/03/2025.
-
22/03/2025 03:44
Decorrido prazo de SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:44
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/03/2025 23:59.
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14/03/2025 02:26
Publicado Certidão em 14/03/2025.
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13/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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11/03/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 15:51
Recebidos os autos
-
10/03/2025 15:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
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06/03/2025 15:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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01/03/2025 02:38
Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
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19/02/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 18:46
Expedição de Ofício.
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17/02/2025 09:24
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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12/02/2025 02:37
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:37
Decorrido prazo de SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:37
Decorrido prazo de IRALDA DE LIMA CAIXETA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:37
Decorrido prazo de LAZARO PEREIRA CAIXETA em 11/02/2025 23:59.
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06/02/2025 16:24
Recebidos os autos
-
06/02/2025 16:24
Outras decisões
-
06/02/2025 08:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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06/02/2025 07:58
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2025 01:15
Publicado Sentença em 21/01/2025.
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19/12/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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17/12/2024 18:33
Recebidos os autos
-
17/12/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 18:32
Julgado procedente o pedido
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11/12/2024 10:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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07/12/2024 02:34
Decorrido prazo de MARLON ARAUJO SILVA em 06/12/2024 23:59.
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13/11/2024 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2024 18:32
Recebidos os autos
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06/11/2024 18:32
Deferido o pedido de LAZARO PEREIRA CAIXETA - CPF: *23.***.*47-53 (AUTOR).
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06/11/2024 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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05/11/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 02:26
Publicado Decisão em 30/10/2024.
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29/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
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25/10/2024 19:28
Recebidos os autos
-
25/10/2024 19:28
Outras decisões
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24/10/2024 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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22/10/2024 02:29
Decorrido prazo de IRALDA DE LIMA CAIXETA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 02:29
Decorrido prazo de LAZARO PEREIRA CAIXETA em 21/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 07/10/2024.
-
07/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 07/10/2024.
-
04/10/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
02/10/2024 17:11
Recebidos os autos
-
02/10/2024 17:11
Outras decisões
-
01/10/2024 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
-
06/09/2024 02:50
Decorrido prazo de MARLON ARAUJO SILVA em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 02:50
Decorrido prazo de CELSO ANTONIO DE SOUSA em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:50
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 02:50
Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 05/09/2024 23:59.
-
19/08/2024 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2024 14:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2024 02:45
Publicado Edital em 18/07/2024.
-
18/07/2024 02:45
Publicado Edital em 18/07/2024.
-
18/07/2024 02:45
Publicado Edital em 18/07/2024.
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18/07/2024 02:45
Publicado Edital em 18/07/2024.
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17/07/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
17/07/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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17/07/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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17/07/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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15/07/2024 13:15
Expedição de Edital.
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12/07/2024 18:13
Cancelada a movimentação processual
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12/07/2024 18:13
Desentranhado o documento
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12/07/2024 18:13
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 04:07
Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 25/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:17
Decorrido prazo de SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA em 20/06/2024 23:59.
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18/06/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 04:43
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/06/2024 23:59.
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14/06/2024 05:52
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ em 13/06/2024 23:59.
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12/06/2024 02:33
Decorrido prazo de CELSO ANTONIO DE SOUSA em 11/06/2024 23:59.
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07/06/2024 10:18
Juntada de Certidão
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04/06/2024 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/05/2024 03:07
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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21/05/2024 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2024 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 11:42
Expedição de Mandado.
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13/05/2024 08:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/05/2024 08:32
Expedição de Mandado.
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13/05/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 08:29
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 14:46
Recebidos os autos
-
10/05/2024 14:46
Deferido o pedido de LAZARO PEREIRA CAIXETA - CPF: *23.***.*47-53 (AUTOR).
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10/05/2024 10:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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10/05/2024 08:14
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
08/05/2024 02:38
Publicado Decisão em 08/05/2024.
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07/05/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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03/05/2024 17:33
Recebidos os autos
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03/05/2024 17:33
Determinada a emenda à inicial
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03/05/2024 02:53
Publicado Decisão em 03/05/2024.
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03/05/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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02/05/2024 12:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709748-85.2024.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: LAZARO PEREIRA CAIXETA, IRALDA DE LIMA CAIXETA REU: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA, CARLOS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito especial de jurisdição contenciosa, com pedido de usucapião.
Consoante se observa na peça inicial, o provimento pretendido decorre de fatos conexos aos julgados por meio da ação de usucapião, nº 0723061-84.2022.8.07.0007, com sentença sem resolução de mérito proferida em razão do abandono da parte autora.
A ação tramitou perante a 3ª Vara Cível desta circunscrição.
Assim, considerando a reiteração do pedido, e verificada a prevenção da 3ª Vara Cível, que primeiramente tomou conhecimento da demanda originária, em conformidade com o disposto nos art. 55 e 59, todos do Código de Processo Civil, em consequência, reconheço a incompetência deste Juízo e declino da competência para a 3ª Vara Cível de Taguatinga- Distrito Federal.
Antes mesmo da preclusão, encaminhe-se.
Decisão registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Preclusa a decisão, promovam a remessa dos autos, após as anotações de praxe.
Taguatinga/DF, Terça-feira, 30 de Abril de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito -
30/04/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 11:01
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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30/04/2024 08:22
Recebidos os autos
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30/04/2024 08:22
Determinação de redistribuição por prevenção
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29/04/2024 08:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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26/04/2024 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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