22/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2025 16:35

Juntada de Certidão
21/08/2025 19:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de NGE LTDA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 10:51

Recebidos os autos
25/07/2025 10:51

Outras decisões
24/07/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:23

Juntada de Petição de apelação
18/07/2025 17:30

Juntada de Petição de certidão
30/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:01

Recebidos os autos
13/06/2025 20:01

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de JOHEN PARTICIPACOES LTDA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de NGE LTDA em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 20:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/04/2025 14:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/04/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:23

Recebidos os autos
27/03/2025 14:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/01/2025 16:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/12/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JOHEN PARTICIPACOES LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de NGE LTDA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
19/11/2024 21:56

Recebidos os autos
19/11/2024 21:56

Outras decisões
18/11/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/10/2024 10:59

Recebidos os autos
17/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 20:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738534-02.2020.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NGE LTDA, JOHEN PARTICIPACOES LTDA, FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN EMBARGADO: SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DESPACHO A decisão saneadora de id. 196491905, após rejeitar a preliminar de ilegitimidade dos embargantes SAJC (nova denominação da JOHEN PARTICIPAÇÕES) e FERNANDO e de também rejeitar a preliminar de prescrição, concedeu às partes prazo para juntada de documentos (os agravos interpostos contra essa decisão foram recebidos sem efeito suspensivo).

A embargante SAJC, ao id. 202642476, juntou documento.

O despacho de id. 203190745 determinou, em seguida, a conclusão para sentença.

Decido.

A embargante SAJC, ao id. 202642476, exerceu a faculdade que lhe foi propiciada pela decisão de id. 196491905 de juntar documento.

Desse modo, a fim de se evitar nulidade, deve-se intimar o embargado acerca desse novo documento, nos termos do art. 437, §1º do CPC.

Ante o exposto, fica o embargado intimado a, caso queira, manifestar-se sobre o documento juntado pela embargante no prazo de 15 dias.

Após, voltem conclusos para sentença.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
02/08/2024 15:56

Recebidos os autos
02/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 02:31

Decorrido prazo de NGE LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:31

Decorrido prazo de SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:00

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:00

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:00

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:00

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738534-02.2020.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NGE LTDA, JOHEN PARTICIPACOES LTDA, FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN EMBARGADO: SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/07/2024 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
05/07/2024 19:50

Recebidos os autos
05/07/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
02/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:55

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:55

Decorrido prazo de JOHEN PARTICIPACOES LTDA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:55

Decorrido prazo de NGE LTDA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:51

Decorrido prazo de SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 16:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:52

Recebidos os autos
20/05/2024 16:52

Outras decisões
20/05/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/05/2024 18:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/05/2024 16:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 13:21

Recebidos os autos
13/05/2024 13:21

Outras decisões
03/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738534-02.2020.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NGE LTDA, JOHEN PARTICIPACOES LTDA, FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN EMBARGADO: SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DESPACHO Em atenção à petição de id. 192574797 da parte embargante, indefiro o pedido de manutenção da cedente do crédito (embargada originária) no polo passivo, uma vez que eventual ônus da sucumbência deverá recair sobre a parte que atualmente participa do processo.

Saliento que o art. 109, § 3º, do CPC afirma que "estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário", não mencionando o cedente.

Ademais, o embargante não aponta a causa de eventual solidariedade entre cedente e cessionária.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

ILEGITIMIDADE ATIVA.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.

DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA.

POSSIBILIDADE.

CESSÃO INTEGRAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO.

EXECUÇÃO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ILEGITIMIDADE ATIVA DO CEDENTE.

RECURSO DESPROVIDO. 1. É possível a análise da ilegitimidade ativa arguida via exceção de pré-executividade quando não demanda dilação probatória, de maneira que o vício referente a matéria de ordem pública foi apontado na petição e comprovada de pronto, por documentação suficiente para que Juízo examine a questão.

Assim, ao tratar-se de prova pré-constituída, sem a necessidade de dilação probatória em Juízo, é cabível sua alegação por exceção de pré-executividade, conforme o entendimento da Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça. 2.

Carece de legitimidade ativa o exequente que busca executar crédito que foi integralmente cedido a terceiros.

Ao ocorrer a cessão de crédito imobiliário pelo cedente sem qualquer ressalva de obrigações pretéritas, o cessionário adquire os direitos e obrigações decorrentes deste negócio jurídico, tornando o cedente ilegítimo para integrar o polo ativo da ação executiva. 3.

Apelação conhecida e desprovida. (Acórdão 1836254, 07485877120228070001, Relator: RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 20/3/2024, publicado no DJE: 10/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Conforme id. 137231139, anote-se conclusão para sentença.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/04/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/04/2024 22:50

Recebidos os autos
29/04/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/03/2024 17:59

Juntada de Certidão
12/03/2024 23:13

Recebidos os autos
12/03/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/01/2024 17:10

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/12/2023 07:56

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 17:23

Recebidos os autos
01/12/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 19:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/07/2023 19:58

Juntada de Certidão
14/07/2023 01:06

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 14:11

Recebidos os autos
10/07/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/09/2022 16:38

Recebidos os autos
20/09/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/06/2022 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 16:36

Recebidos os autos
10/01/2022 16:36

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/12/2021 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 01:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 17:33

Recebidos os autos
20/04/2021 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/04/2021 17:33

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 13/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 21:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/04/2021 18:18

Recebidos os autos
07/04/2021 18:18

Decisão interlocutória - indeferimento
07/04/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/03/2021 17:06

Recebidos os autos
16/03/2021 17:06

Decisão interlocutória - indeferimento
05/03/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/03/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 14:39

Juntada de Petição de especificação de provas
25/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 13:53

Expedição de Certidão.
19/02/2021 11:42

Juntada de Petição de réplica
12/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
08/02/2021 23:54

Expedição de Certidão.
05/02/2021 17:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/02/2021 14:19

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
19/01/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 18:02

Recebidos os autos
07/01/2021 18:02

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2020 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/12/2020 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/12/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 18:13

Recebidos os autos
23/11/2020 18:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/11/2020 13:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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