16/05/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ENIVALDO DA ROCHA PEREIRA - ME em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:13

Decorrido prazo de ENIVALDO DA ROCHA PEREIRA - ME em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:18

Recebidos os autos
06/05/2024 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
03/05/2024 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2024 02:57

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de cumprimento de sentença, proposto por N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em face de ENIVALDO DA ROCHA PEREIRA - ME, partes devidamente qualificadas.

As partes celebraram acordo extrajudicial e pediram a extinção do processo, conforme petição de ID 194566336.

Ante o exposto, preenchidos os requisitos, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, extingo o cumprimento de sentença, por força do que dispõe o art. 924, inciso III, c/c o art. 513 do NCPC.

Importa acrescer que acaso ocorra descumprimento das cláusulas do presente acordo entabulado, poderá a parte prejudicada requerer o prosseguimento do feito nestes próprios autos.

Condeno a parte executada ao pagamento das custas remanescentes, nos termos do artigo 90 do CPC e honorários advocatícios conforme acordado pelas partes.

Tendo em vista a ausência de interesse recursal, fica desde logo certificado o trânsito em julgado.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/04/2024 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/04/2024 10:59

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 10:46

Recebidos os autos
30/04/2024 10:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/04/2024 04:12

Decorrido prazo de ENIVALDO DA ROCHA PEREIRA - ME em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/04/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 18:54

Expedição de Mandado.
09/04/2024 17:07

Recebidos os autos
09/04/2024 17:07

Outras decisões
03/04/2024 02:54

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/04/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2024 11:02

Recebidos os autos
01/04/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:50

Recebidos os autos
25/07/2022 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2022 12:21

Expedição de Certidão.
22/07/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 12:08

Expedição de Certidão.
28/06/2022 22:15

Juntada de Petição de apelação
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:56

Publicado Sentença em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 18ª Vara Cível de Brasília
03/06/2022 14:04

Recebidos os autos
03/06/2022 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 23/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
06/05/2022 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/05/2022 13:25

Recebidos os autos
06/05/2022 13:25

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/05/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:29

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 13:36

Recebidos os autos
03/05/2022 13:36

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/05/2022 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2022 07:32

Publicado Sentença em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 18ª Vara Cível de Brasília
27/04/2022 17:35

Recebidos os autos
27/04/2022 17:35

Julgado procedente o pedido
25/04/2022 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
25/04/2022 13:04

Recebidos os autos
25/04/2022 12:59

Juntada de Certidão
18/04/2022 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
01/04/2022 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
01/04/2022 13:32

Expedição de Certidão.
01/04/2022 13:22

Processo Reativado
14/12/2020 16:01

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para 6ª Vara Cível de Cuiabá/MT
14/12/2020 16:01

Expedição de Certidão.
09/12/2020 15:20

Expedição de Certidão.
08/12/2020 03:06

Decorrido prazo de N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 07/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de ENIVALDO DA ROCHA PEREIRA - ME em 04/12/2020 23:59:59.
16/11/2020 03:03

Publicado Decisão em 16/11/2020.
16/11/2020 03:03

Publicado Decisão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 18:50

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 18ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
11/11/2020 18:24

Recebidos os autos
11/11/2020 18:24

Declarada incompetência
06/11/2020 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 19:48

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
23/10/2020 19:03

Recebidos os autos
23/10/2020 19:03

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2020 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/10/2020 17:33

Expedição de Certidão.
14/10/2020 16:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 14/10/2020 16:00
14/10/2020 16:20

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2020 02:38

Decorrido prazo de N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de ENIVALDO DA ROCHA PEREIRA - ME em 09/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:28

Publicado Certidão em 01/09/2020.
01/09/2020 12:28

Publicado Certidão em 01/09/2020.
01/09/2020 12:28

Publicado Certidão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 16:15

Expedição de Certidão.
28/08/2020 16:07

Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 14/10/2020 16:00
18/08/2020 03:09

Publicado Certidão em 18/08/2020.
17/08/2020 16:10

Juntada de Certidão
17/08/2020 16:00

Decorrido prazo de N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:32

Publicado Certidão em 14/08/2020.
14/08/2020 12:02

Expedição de Certidão.
13/08/2020 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 10:21

Expedição de Certidão.
12/08/2020 10:17

Audiência Instrução e Julgamento designada - 23/02/2021 15:00
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 17:29

Recebidos os autos
30/07/2020 17:29

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2020 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/07/2020 15:37

Expedição de Certidão.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 29/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:46

Publicado Despacho em 24/07/2020.
23/07/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 18:14

Recebidos os autos
21/07/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/07/2020 17:44

Expedição de Certidão.
21/07/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:25

Publicado Despacho em 01/07/2020.
01/07/2020 02:25

Publicado Despacho em 01/07/2020.
30/06/2020 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2020 14:35

Expedição de Mandado.
26/06/2020 21:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 18:31

Recebidos os autos
26/06/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/06/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/06/2020.
24/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 18:16

Recebidos os autos
22/06/2020 18:16

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2020 14:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/05/2020 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/05/2020 18:13

Expedição de Certidão.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
13/04/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 17:42

Recebidos os autos
06/04/2020 17:42

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2020 03:18

Decorrido prazo de ENIVALDO DA ROCHA PEREIRA - ME em 04/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/02/2020 14:34

Recebidos os autos
17/02/2020 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/02/2020 08:32

Juntada de Petição de especificação de provas
10/02/2020 06:48

Publicado Despacho em 10/02/2020.
08/02/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 18:03

Recebidos os autos
05/02/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/02/2020 23:46

Juntada de Petição de réplica
16/12/2019 12:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 12:29

Juntada de Certidão
12/12/2019 07:13

Publicado Certidão em 12/12/2019.
12/12/2019 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 14:39

Expedição de Certidão.
10/12/2019 14:39

Juntada de Certidão
10/12/2019 09:13

Juntada de Petição de contestação
27/11/2019 16:07

Publicado Decisão em 27/11/2019.
27/11/2019 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 17:03

Expedição de Mandado.
25/11/2019 17:03

Juntada de mandado
25/11/2019 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 17:02

Expedição de Mandado.
25/11/2019 17:02

Juntada de mandado
25/11/2019 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 17:01

Expedição de Mandado.
25/11/2019 17:01

Juntada de mandado
25/11/2019 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 16:56

Expedição de Mandado.
25/11/2019 16:56

Juntada de mandado
25/11/2019 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 16:55

Expedição de Mandado.
25/11/2019 16:55

Juntada de mandado
25/11/2019 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 16:53

Expedição de Mandado.
25/11/2019 16:53

Juntada de mandado
25/11/2019 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 16:52

Expedição de Mandado.
25/11/2019 16:52

Juntada de mandado
25/11/2019 16:39

Recebidos os autos
25/11/2019 16:38

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2019 19:33

Decorrido prazo de N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 18/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/11/2019 12:13

Expedição de Certidão.
14/11/2019 12:13

Juntada de Certidão
14/11/2019 12:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/11/2019 04:08

Decorrido prazo de N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 29/10/2019 23:59:59.
29/10/2019 04:13

Publicado Decisão em 29/10/2019.
25/10/2019 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2019 11:37

Expedição de Mandado.
24/10/2019 11:37

Juntada de mandado
23/10/2019 19:03

Recebidos os autos
23/10/2019 19:03

Decisão interlocutória - indeferimento
23/10/2019 06:58

Publicado Certidão em 23/10/2019.
22/10/2019 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/10/2019 22:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 11:35

Expedição de Certidão.
21/10/2019 11:35

Juntada de Certidão
19/10/2019 10:25

Decorrido prazo de N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 17/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 12:36

Publicado Despacho em 10/10/2019.
10/10/2019 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 16:49

Decorrido prazo de N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 16:25

Recebidos os autos
08/10/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/10/2019 15:33

Expedição de Certidão.
03/10/2019 15:33

Juntada de Certidão
03/10/2019 15:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/09/2019 06:37

Publicado Decisão em 16/09/2019.
16/09/2019 06:17

Publicado Decisão em 16/09/2019.
14/09/2019 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2019 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2019 17:19

Expedição de Mandado.
12/09/2019 14:56

Apensado ao processo 0709820-66.2019.8.07.0001
12/09/2019 14:16

Recebidos os autos
12/09/2019 14:16

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2019 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/09/2019 10:59

Expedição de Certidão.
12/09/2019 10:59

Juntada de Certidão
11/09/2019 17:26

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
11/09/2019 15:46

Recebidos os autos
11/09/2019 15:46

Declarada incompetência
11/09/2019 15:18

Juntada de Certidão
11/09/2019 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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