09/09/2024 16:27

Arquivado Provisoramente
09/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 16:21

Recebidos os autos
03/09/2024 16:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/09/2024 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RENIVALDO APARECIDO SANTANA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RENIVALDO APARECIDO SANTANA em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 12:53

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717162-65.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENIVALDO APARECIDO SANTANA EXECUTADO: ADILSON JUNIO MENEZES MARTINS DECISÃO Defiro o pedido de negativação do nome do executado, nos termos do art. 782, §3°, do NCPC/2015.

Expeça-se ofício aos Órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) para que promovam a inclusão do nome do executado em seus cadastros, com relação à dívida destes autos, pelo prazo determinado de 5 (cinco) anos.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.
21/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 16:57

Expedição de Ofício.
20/08/2024 12:03

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717162-65.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENIVALDO APARECIDO SANTANA EXECUTADO: ADILSON JUNIO MENEZES MARTINS CERTIDÃO Certifico que, anexo aos autos protocolo de cadastramento dos dados do executado junto ao Serasa.

Samambaia/DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024 15:01:19.
19/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:34

Expedição de Ofício.
09/08/2024 13:14

Recebidos os autos
09/08/2024 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
06/08/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
05/08/2024 21:02

Recebidos os autos
05/08/2024 21:02

Deferido o pedido de RENIVALDO APARECIDO SANTANA - CPF: *79.***.*63-20 (EXEQUENTE).
31/07/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
31/07/2024 10:52

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717162-65.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENIVALDO APARECIDO SANTANA EXECUTADO: ADILSON JUNIO MENEZES MARTINS DECISÃO Indefiro os pedidos de suspensão da CNH e bloqueio dos cartões do executado (ID 195131267).

A adoção de providências requeridas pelo exequente não se mostra proporcional e razoável, notadamente porque o executado se mostra disposto a efetivar os pagamentos, todavia o exequente não teve interesse nas propostas formuladas.

Ademais, as medidas requeridas pelo exequente são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio.

Sobrelevo que, embora o artigo 139, IV, do CPC autorize o juiz a determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, a disposição legal não deve ser aplicada sem a devida cautela que o caso exige de modo que deve ser sopesado os princípios informadores do direito incidente na hipótese, atentando sobremaneira para o grau de efetividade da medida para a demanda.

Diante disso, indefiro os pedidos de suspensão da CNH e bloqueio dos cartões por entender que a medida não se relaciona com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representam tão somente medida punitiva que restringe o direito do devedor de ir e vir.

Intime-se o exequente.

Nada mais sendo requerido no prazo de dois dias, voltem-me os autos conclusos.
24/07/2024 16:39

Recebidos os autos
24/07/2024 16:39

Indeferido o pedido de RENIVALDO APARECIDO SANTANA - CPF: *79.***.*63-20 (EXEQUENTE)
24/07/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/07/2024 15:46

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:27

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717162-65.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENIVALDO APARECIDO SANTANA EXECUTADO: ADILSON JUNIO MENEZES MARTINS DESPACHO Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito quanto ao remanescente do débito a ser adimplido.

Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
15/07/2024 21:13

Recebidos os autos
15/07/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
12/07/2024 09:36

Juntada de Certidão
12/07/2024 09:36

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 14:40

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:21

Decorrido prazo de ADILSON JUNIO MENEZES MARTINS em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:48

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:27

Decorrido prazo de ADILSON JUNIO MENEZES MARTINS em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:47

Juntada de Certidão
02/05/2024 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717162-65.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENIVALDO APARECIDO SANTANA EXECUTADO: ADILSON JUNIO MENEZES MARTINS DECISÃO Observo que não há como viabilizar o pleito de transferência, porquanto pela consulta feita ao Sistema Sisbajud ao id. 194697679, a quantia foi desbloqueada.

Quanto ao pedido de consulta ao DIMOF, a "Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira" (Dimof) não é instrumento efetivo à pesquisa e localização de bens expropriáveis (passíveis de penhora) em execuções, por referirem à informações de movimentações financeiras pretéritas.

A par disso a pesquisa DIMOF não é passível de localizar bens penhoráveis do devedor na medida em que não serve para a finalidade pretendida pelo autor, qual seja, a localização de bens penhoráveis.

Nessa quadra, considerando que consulta à Dimof não contribui para à efetividade da execução, a pretendida quebra do sigilo bancário da parte devedora revela-se desproporcional e desarrazoada, razão porque indefiro o pedido.

Intime-se a credora para que indique precisamente bens penhoráveis da devedora, bem como o efetivo local onde possam ser localizados, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.
30/04/2024 17:12

Recebidos os autos
30/04/2024 17:12

Deferido em parte o pedido de RENIVALDO APARECIDO SANTANA - CPF: *79.***.*63-20 (EXEQUENTE)
30/04/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/04/2024 12:16

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:11

Recebidos os autos
29/04/2024 16:11

Indeferido o pedido de RENIVALDO APARECIDO SANTANA - CPF: *79.***.*63-20 (EXEQUENTE)
29/04/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/04/2024 13:31

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:18

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
22/04/2024 20:53

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:20

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:18

Recebidos os autos
11/04/2024 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
10/04/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:19

Recebidos os autos
10/04/2024 14:19

Deferido o pedido de RENIVALDO APARECIDO SANTANA - CPF: *79.***.*63-20 (EXEQUENTE).
09/04/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/04/2024 18:23

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:06

Recebidos os autos
20/03/2024 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
20/03/2024 05:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 05:50

Juntada de Certidão
20/03/2024 03:39

Decorrido prazo de ADILSON JUNIO MENEZES MARTINS em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 15:39

Recebidos os autos
23/02/2024 15:39

Deferido o pedido de RENIVALDO APARECIDO SANTANA - CPF: *79.***.*63-20 (REQUERENTE).
23/02/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/02/2024 11:40

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:39

Processo Desarquivado
23/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 15:23

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:24

Decorrido prazo de ADILSON JUNIO MENEZES MARTINS em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:11

Recebidos os autos
19/12/2023 16:11

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/12/2023 04:20

Decorrido prazo de RENIVALDO APARECIDO SANTANA em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
14/12/2023 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 02:33

Recebidos os autos
13/12/2023 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 21:28

Juntada de Certidão
17/11/2023 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:03

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 15:25

Recebidos os autos
25/10/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/10/2023 15:53

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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