28/05/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:28

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 03:32

Decorrido prazo de JANNIKELLE SILVA SANTOS em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756227-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS EXECUTADO: JANNIKELLE SILVA SANTOS S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
30/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 23:12

Recebidos os autos
23/04/2024 23:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/04/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:03

Recebidos os autos
10/04/2024 10:03

Outras decisões
05/04/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/04/2024 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:53

Decorrido prazo de JANNIKELLE SILVA SANTOS em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:56

Expedição de Certidão.
21/02/2024 22:32

Recebidos os autos
21/02/2024 22:32

Outras decisões
16/02/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/02/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de JANNIKELLE SILVA SANTOS em 05/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 15:37

Expedição de Carta.
29/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/11/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 17:12

Recebidos os autos
20/11/2023 17:12

Homologada a Transação
17/11/2023 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/11/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:49

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 11:14

Recebidos os autos
14/11/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
09/11/2023 14:01

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 02:39

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:57

Recebidos os autos
06/11/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
06/11/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 14:40

Recebidos os autos
03/11/2023 14:40

Indeferido o pedido de LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - CPF: *18.***.*54-08 (REQUERENTE)
03/11/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
01/11/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/10/2023 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2023 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/10/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0775403-11.2023.8.07.0016

Leonardo Abrantes Dias

Jac Motors do Brasil Automoveis SA

Advogado: Ilgner Alex Carvalho Cordeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0727448-68.2019.8.07.0001

Neuraci Ribeiro de Souza

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Taisa Magalhaes Freitas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0727448-68.2019.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Neuraci Ribeiro de Souza

Advogado: Taisa Magalhaes Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2019 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0766388-18.2023.8.07.0016

Viviane Alves de Menezes da Silva

Liziane Carla Ribeiro Pimentel

Advogado: Nathanna Prado Cardoso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0766388-18.2023.8.07.0016

Liziane Carla Ribeiro Pimentel

Viviane Alves de Menezes da Silva

Advogado: Leonardo Mendonca Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2023 00:48

Exibir Processo