TJDFT - 0046010-83.2003.8.07.0016
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 16:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/06/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 02:41
Publicado Decisão em 24/05/2024.
-
23/05/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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21/05/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 17:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/05/2024 16:01
Recebidos os autos
-
21/05/2024 16:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
-
21/05/2024 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/05/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 18:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/09/2023 17:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/08/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 00:21
Publicado Decisão em 31/07/2023.
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29/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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28/07/2023 09:04
Juntada de Petição de manifestação
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0046010-83.2003.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: MARIA LUCIA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido pela parte autora, solicite-se, com urgência, a devolução do mandado de ID nº 165384913.
Após, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a fim de que seja concluída a fase de análise do plano de utilização, processo administrativo nº 0070-001062/2011.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023 17:11:37.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
27/07/2023 15:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/07/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 19:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2023 18:13
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 18:10
Cancelada a movimentação processual
-
26/07/2023 18:10
Desentranhado o documento
-
26/07/2023 17:40
Recebidos os autos
-
26/07/2023 17:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
26/07/2023 17:40
Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (AUTOR).
-
26/07/2023 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/07/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 01:49
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/07/2023 23:59.
-
16/07/2023 22:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/07/2023 00:45
Publicado Despacho em 11/07/2023.
-
11/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
07/07/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 20:09
Recebidos os autos
-
06/07/2023 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/07/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 20:18
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 17:45
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 13:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2023 01:42
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS em 16/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 18:02
Juntada de Petição de manifestação
-
09/06/2023 13:47
Expedição de Mandado.
-
09/06/2023 00:24
Publicado Decisão em 09/06/2023.
-
08/06/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
07/06/2023 11:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/06/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 16:31
Recebidos os autos
-
05/06/2023 16:31
Indeferido o pedido de MARIA LUCIA DE JESUS - CPF: *44.***.*76-68 (REU)
-
05/06/2023 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/06/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 01:25
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/04/2023 23:59.
-
29/03/2023 15:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/03/2023 13:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/03/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 16:27
Recebidos os autos
-
21/03/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/03/2023 13:08
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 02:27
Publicado Decisão em 15/03/2023.
-
14/03/2023 17:41
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
12/03/2023 10:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/03/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 22:57
Recebidos os autos
-
09/03/2023 22:57
Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (AUTOR).
-
09/03/2023 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/03/2023 20:06
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2023 00:22
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 19:09
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 19:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/07/2022 18:11
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 00:16
Publicado Decisão em 28/07/2022.
-
28/07/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
27/07/2022 16:57
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2022 16:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/07/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 14:09
Recebidos os autos
-
26/07/2022 14:09
Decisão interlocutória - recebido
-
25/07/2022 21:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/07/2022 10:24
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 15:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/06/2022 19:10
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 13:38
Juntada de Petição de manifestação
-
25/05/2022 00:37
Publicado Decisão em 25/05/2022.
-
25/05/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
24/05/2022 11:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/05/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 19:44
Recebidos os autos
-
20/05/2022 19:44
Decisão interlocutória - recebido
-
20/05/2022 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/05/2022 15:38
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
-
28/04/2022 12:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/04/2022 02:24
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS em 25/04/2022 23:59:59.
-
08/03/2022 00:59
Publicado Decisão em 08/03/2022.
-
07/03/2022 14:16
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
04/03/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 17:10
Recebidos os autos
-
03/03/2022 17:10
Decisão interlocutória - indeferimento
-
25/02/2022 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/02/2022 22:55
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2022 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 18:42
Recebidos os autos
-
07/02/2022 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 12:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/02/2022 12:27
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 00:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2022 23:59:59.
-
30/11/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 13:58
Recebidos os autos
-
30/11/2021 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/11/2021 14:31
Expedição de Certidão.
-
27/11/2021 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.
-
08/10/2021 19:49
Juntada de Petição de manifestação
-
01/10/2021 02:29
Publicado Decisão em 01/10/2021.
-
01/10/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
30/09/2021 12:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/09/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 19:23
Recebidos os autos
-
28/09/2021 19:23
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/09/2021 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/09/2021 17:57
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 15:45
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 14:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.
-
19/08/2021 14:11
Juntada de Certidão
-
11/08/2021 08:42
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
27/07/2021 12:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/07/2021 12:00
Expedição de Mandado.
-
23/07/2021 14:07
Recebidos os autos
-
23/07/2021 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/07/2021 13:15
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 08:12
Recebidos os autos
-
29/06/2021 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/06/2021 17:35
Expedição de Certidão.
-
30/05/2021 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.
-
19/05/2021 21:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/05/2021 02:44
Publicado Decisão em 18/05/2021.
-
17/05/2021 21:36
Juntada de Petição de manifestação
-
17/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
14/05/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 12:46
Recebidos os autos
-
14/05/2021 12:46
Outras decisões
-
12/05/2021 17:26
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2021 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/05/2021 02:39
Decorrido prazo de ALAYRSON RIBEIRO DE JESUS em 11/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 12:32
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 02:39
Publicado Despacho em 04/05/2021.
-
03/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
-
30/04/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 15:14
Recebidos os autos
-
29/04/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/04/2021 10:20
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2021 23:59:59.
-
12/04/2021 17:12
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2021 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2021 18:24
Expedição de Mandado.
-
25/03/2021 18:11
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 17:52
Recebidos os autos
-
25/03/2021 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 11:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/03/2021 11:05
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 13:50
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 13:48
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 03:39
Publicado Decisão em 17/11/2020.
-
16/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
-
10/11/2020 14:17
Recebidos os autos
-
10/11/2020 14:17
Decisão interlocutória - recebido
-
09/11/2020 23:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/11/2020 23:39
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 10:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2020 23:59:59.
-
28/09/2020 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 17:13
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 17:10
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 11:18
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 11:16
Expedição de Mandado.
-
15/09/2020 18:00
Juntada de Petição de manifestação
-
15/09/2020 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.
-
10/09/2020 02:38
Decorrido prazo de ALAYRSON RIBEIRO DE JESUS em 09/09/2020 23:59:59.
-
01/09/2020 12:25
Publicado Despacho em 01/09/2020.
-
31/08/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/08/2020 06:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/08/2020 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2020 15:29
Recebidos os autos
-
26/08/2020 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2020 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/08/2020 16:44
Juntada de Certidão
-
08/08/2020 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2020 19:04
Juntada de Certidão
-
26/06/2020 19:33
Juntada de Certidão
-
26/06/2020 19:26
Expedição de Mandado.
-
24/06/2020 19:04
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 03:01
Decorrido prazo de ALAYRSON RIBEIRO DE JESUS em 25/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 09:49
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2020 09:45
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2020 19:01
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2020 02:19
Publicado Decisão em 19/03/2020.
-
18/03/2020 15:43
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
18/03/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2020 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2020 13:46
Recebidos os autos
-
15/03/2020 23:07
Decisão interlocutória - recebido
-
11/03/2020 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/02/2020 15:34
Decorrido prazo de ALAYRSON RIBEIRO DE JESUS em 28/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 21:10
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2020 20:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.
-
21/01/2020 16:43
Publicado Despacho em 21/01/2020.
-
09/01/2020 16:50
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
20/12/2019 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/12/2019 21:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2019 17:29
Recebidos os autos
-
18/12/2019 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2019 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/12/2019 15:43
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 15:43
Juntada de Certidão
-
30/11/2019 07:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2019 23:59:59.
-
04/11/2019 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2019 22:39
Recebidos os autos
-
01/11/2019 22:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/11/2019 11:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/10/2019 19:31
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2019 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2019 13:20
Recebidos os autos
-
28/08/2019 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2019 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/08/2019 16:37
Expedição de Certidão.
-
22/08/2019 16:37
Juntada de Certidão
-
19/06/2019 20:55
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/06/2019 23:59:59.
-
18/06/2019 19:13
Decorrido prazo de ALAYRSON RIBEIRO DE JESUS em 11/06/2019 23:59:59.
-
04/06/2019 06:25
Publicado Despacho em 04/06/2019.
-
03/06/2019 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/05/2019 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2019 17:45
Decorrido prazo de ALAYRSON RIBEIRO DE JESUS em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 13:57
Recebidos os autos
-
30/05/2019 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2019 13:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/05/2019 13:38
Juntada de Certidão
-
23/05/2019 12:53
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2019 09:12
Publicado Certidão em 22/05/2019.
-
23/05/2019 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2019 15:56
Juntada de Certidão
-
01/05/2019 05:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2019 23:59:59.
-
23/04/2019 23:06
Juntada de Petição de manifestação
-
23/04/2019 16:45
Decorrido prazo de ALAYRSON RIBEIRO DE JESUS em 22/04/2019 23:59:59.
-
27/03/2019 08:41
Publicado Despacho em 27/03/2019.
-
27/03/2019 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/03/2019 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2019 18:47
Recebidos os autos
-
22/03/2019 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2019 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/03/2019 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2019
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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