03/06/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 11:44

Transitado em Julgado em 20/05/2024
24/05/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de FELIPE DOS SANTOS GOMES em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/05/2024.
02/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO.

TRABALHO EXTERNO.

EMPRESA ADMINISTRADA PELA GENITORA DO SENTENCIADO NA RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA.

RISCO PARA O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO SENTENCIADO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Não se olvida que o trabalho externo é de suma importância para o processo de ressocialização, além de servir como instrumento para aferição da disciplina e senso de responsabilidade do apenado.

Contudo, o magistrado singular, diante das peculiaridades do caso, decidiu acertadamente, porquanto se trata de empresa administrada pela mãe do sentenciado, e que funciona na própria residência da família, circunstâncias que fragilizam a fiscalização e avaliação das atividades laborativas do preso, colocando em risco a função ressocializadora da pena. 2.

Recurso conhecido e desprovido.
30/04/2024 13:18

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:58

Conhecido o recurso de FELIPE DOS SANTOS GOMES - CPF: *52.***.*92-19 (AGRAVANTE) e não-provido
25/04/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:17

Decorrido prazo de FELIPE DOS SANTOS GOMES em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:27

Retirado de pauta
28/03/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 16:40

Recebidos os autos
15/01/2024 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
15/01/2024 13:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:16

Juntada de Certidão
11/01/2024 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/01/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/01/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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