TJDFT - 0719587-89.2023.8.07.0001

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO ALMEIDA DE ASSIS

CPF *76.***.*20-30

Advogados

JESSICA ALVES DE MOURA

OAB: 60394/DF

CPF *33.***.*01-42

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 18:45

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 18:45

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 22/07/2025 08:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

  • 14/07/2025 20:24

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 13:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 24/10/2024 20:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 15:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/09/2024 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

  • 18/09/2024 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

  • 03/05/2024 03:01

    Publicado Edital em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 03/05/2024 03:01

    Publicado Intimação em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037553 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 DIAS DE: FÁBIO ALMEIDA DE ASSIS - CPF: *76.***.*20-30 (REVEL), filho de MARIA ALMEIDA DE ASSIS FINALIDADE: Intimação da sentença datada de 05/04/2024, proferida na Ação Penal nº 0719587-89.2023.8.07.0001, proposta pelo Ministério Público, por violação ao artigo 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal, no qual foi condenado à pena de 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão no regime Semiaberto, mais 16 (dezesseis) dias-multa.

    Querendo recorrer, terá o prazo de 05 (cinco) dias após o termino do prazo acima indicado.

    SEDE DO JUÍZO: Praça do Buriti, Ed.

    TJDFT, Bloco B, 6º andar, ala C.

    Brasília - DF.

    BRASÍLIA-DF, 30 de abril de 2024.

    Lucas Lima da Rocha, Juiz de Direito Substituto da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF.

    Eu, Diretor de Secretaria Substituto, assino por determinação do Meritíssimo Juiz.

    ALDEMIR TRINDADE SANTOS Diretor de Secretaria Substituto

  • 30/04/2024 13:05

    Expedição de Edital.

  • 29/04/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 28/04/2024 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 16:33

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2024 15:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 04/04/2024 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 16:36

    Expedição de Ata.

  • 11/03/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 16:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 11/03/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 16:15

    Decretada a revelia

  • 11/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 11:06

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 07/03/2024 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 08:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 12:55

    Juntada de carta

  • 22/02/2024 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 19/02/2024 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 19:16

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 07/02/2024 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 23:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 13:02

    Juntada de carta

  • 19/01/2024 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 16:24

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 20:55

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2024 20:54

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2024 23:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 11:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 18/12/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 15:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 17/12/2023 22:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 19:33

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 19/10/2023 22:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 18/10/2023 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:47

    Expedição de Ata.

  • 17/10/2023 15:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 17/10/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 21:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 29/09/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 17:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 17:54

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2023 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 17:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 10:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/09/2023 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 20/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 06:42

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 06:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 19/09/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 14:51

    Outras decisões

  • 19/09/2023 13:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 19/09/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 16:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/09/2023 14:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 13/09/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2023 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2023 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 08:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 19/06/2023 20:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 14:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília

  • 19/06/2023 09:08

    Juntada de Certidão - sepsi

  • 17/06/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 00:28

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 13:31

    Expedição de Edital.

  • 30/05/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 07:23

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 07:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 18:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 29/05/2023 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 14:07

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/05/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 13:51

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 23/05/2023 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 22/05/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2023 22:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 16:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília

  • 12/05/2023 16:28

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 11/05/2023 16:27

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 11/05/2023 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 10:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 11/05/2023 10:58

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 11/05/2023 10:58

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 11/05/2023 10:30

    Juntada de gravação de audiência

  • 11/05/2023 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 17:06

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 10/05/2023 15:46

    Juntada de laudo

  • 10/05/2023 04:55

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 10/05/2023 03:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 03:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 03:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 10/05/2023 03:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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