04/09/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0700293-11.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITATIAIA ATACADISTA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ITATIAIA ATACADISTA LTDA em desfavor de FIBRA CONSTRUCOES EIRELI - EPP Analisando a petição inicial, observo algumas ausências e irregularidades que comprometem o processamento adequado do pedido, em vista do que dispõe os artigos 524 e 798 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino que a parte exequente retifique o pedido de cumprimento de sentença para atender aos seguintes requisitos: 1 - Indicar a completa qualificação das partes, incluindo o endereço atualizado do exequente e do executado, além dos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou, se for o caso, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme estabelecido nos artigos 1º e 2º da Portaria Conjunta 71/2013, nos artigos 319, inciso II, e 519, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e no artigo 15 da Lei 11.419/2006.

Em caso de impossibilidade de cumprimento integral da determinação, o fato deverá ser justificado. 2 - Indicar os nomes dos advogados da parte devedora para fins de cadastramento; 3 - Regularizar a representação processual, com a apresentação de instrumento de mandato recente; 4 - Os honorários de sucumbência constituem direito autônomo do advogado e, portanto, devem ser pleiteados em nome próprio.

Diante disso, deve-se ser acrescentado o advogado do autor no polo ativo, diante do pedido de execução da condenação em honorários advocatícios; 5 - Considerando que o exequente está atuando em causa própria, deve juntar sua carteirinha da OAB a fim de comprovar a capacidade postulatória.

Além disso, considerando o princípio da cooperação, a fim de facilitar o recadastramento dos autos, determino que a parte autora indique na petição inicial o ID. de cada documento abaixo.

Alternativamente, faculta-se a juntada das referidas peças em anexo à inicial. 1 - sentença e acórdão exequendos; 2 - certidão de trânsito em julgado; 3 - procurações outorgadas pelas partes; 4 - petição inicial da fase de conhecimento; 5 - AR de citação ou certidão de citação lavrada pelo oficial de justiça; 6 - documentos pessoais das partes; 7 - decisão que concedeu gratuidade de justiça ao exequente, se houver.

As modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos.

Concedo o prazo de 15 dias para a regularização das pendências mencionadas, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se a parte exequente para cumprimento das referidas determinações.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente.

T
31/08/2025 22:34

Recebidos os autos
31/08/2025 22:34

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/06/2025 04:46

Processo Desarquivado
24/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:31

Juntada de Petição de certidão
30/01/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 11:35

Transitado em Julgado em 30/01/2025
29/01/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 13:23

Recebidos os autos
23/12/2024 13:23

Homologada a Transação
11/12/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:24

Recebidos os autos
29/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:24

Outras decisões
26/11/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/11/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 23:14

Recebidos os autos
18/11/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:54

Recebidos os autos
04/11/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/10/2024 11:49

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
26/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/09/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 16:49

Expedição de Mandado.
04/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

"Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 48.648,23 (quarenta e oito mil e seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos).

O valor deverá acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento respectivo da dívida.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o simples fato de o requerido estar sendo assistido pela curadoria não presume a sua hipossuficiência econômica, ainda mais quando a Defensoria Pública sequer tem o contato direto com a parte para saber sua real situação econômica.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC."
02/09/2024 12:04

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 19:59

Recebidos os autos
31/08/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 19:58

Deferido o pedido de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (AUTOR).
12/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:56

Transitado em Julgado em 22/07/2024
22/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:08

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

III.DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 48.648,23 (quarenta e oito mil e seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos).

O valor deverá acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento respectivo da dívida.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o simples fato de o requerido estar sendo assistido pela curadoria não presume a sua hipossuficiência econômica, ainda mais quando a Defensoria Pública sequer tem o contato direto com a parte para saber sua real situação econômica.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
21/06/2024 16:52

Recebidos os autos
21/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0700293-11.2024.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO: FIBRA CONSTRUCOES EIRELI - EPP DECISÃO Citada, a parte requerida não apresentou defesa.

Compulsando o processo, verifico haver elementos probatórios suficientes para o deslinde da causa.

Desta forma, com amparo no artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, anote-se a conclusão para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente Jo
29/04/2024 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/04/2024 23:12

Recebidos os autos
26/04/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 23:12

Outras decisões
24/04/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/04/2024 16:43

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUCOES EIRELI - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-32 (REQUERIDO) em 18/04/2024.
19/04/2024 03:57

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:57

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 18/04/2024 23:59.
24/03/2024 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2024 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2024 05:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/03/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 15:40

Expedição de Certidão.
25/01/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/01/2024 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 10:10

Expedição de Mandado.
09/01/2024 16:01

Recebidos os autos
09/01/2024 16:01

Recebida a emenda à inicial
08/01/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/01/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/01/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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