13/05/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:41

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 03:40

Decorrido prazo de GIVALDO SIQUEIRA BRANDAO em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703890-85.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: GIVALDO SIQUEIRA BRANDAO SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de GIVALDO SIQUEIRA BRANDAO.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 191831836. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 191831836) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 24 de abril de 2024 15:18:20.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito L
25/04/2024 22:26

Recebidos os autos
25/04/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 22:26

Homologada a Transação
23/04/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:13

Recebidos os autos
18/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:13

Outras decisões
03/04/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
03/04/2024 08:33

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:12

Decorrido prazo de GIVALDO SIQUEIRA BRANDAO em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2024 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 19:26

Expedição de Mandado.
09/02/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:25

Expedição de Certidão.
09/02/2024 19:24

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 15:19

Recebidos os autos
09/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:19

Outras decisões
08/02/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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