10/09/2025 02:32

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:45

Recebidos os autos
08/09/2025 13:45

Outras decisões
06/09/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/09/2025 17:33

Expedição de Certidão.
06/09/2025 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 17:06

Recebidos os autos
24/01/2025 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/01/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/01/2025 19:05

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2024 02:32

Decorrido prazo de PAROQUIA SANTO ANTONIO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DA SILVA SOBRINHO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:32

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE GIORDANI em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO (BAIXA COM OFÍCIO) em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de PAROQUIA SANTO ANTONIO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DA SILVA SOBRINHO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE GIORDANI em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO (BAIXA COM OFÍCIO) em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:56

Recebidos os autos
06/12/2024 13:56

Outras decisões
06/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/12/2024 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2024 18:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:59

Recebidos os autos
02/12/2024 13:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/11/2024 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2024 23:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO BENEDICTO GANASSIN em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LIDIANE DE OLIVEIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCINIO LOURENCO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de PAROQUIA SANTO ANTONIO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DA SILVA SOBRINHO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE GIORDANI em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO (BAIXA COM OFÍCIO) em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:53

Recebidos os autos
09/10/2024 14:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/10/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:49

Juntada de termo
27/09/2024 19:01

Recebidos os autos
27/09/2024 19:00

Outras decisões
27/09/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/09/2024 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 18:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE GIORDANI em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO BENEDICTO GANASSIN em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO (BAIXA COM OFÍCIO) em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DA SILVA SOBRINHO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LIDIANE DE OLIVEIRA DA SILVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCINIO LOURENCO DA SILVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PAROQUIA SANTO ANTONIO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004408-21.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO (BAIXA COM OFÍCIO), MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA, ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO, RONALDO HENRIQUE GIORDANI, ANTONIO GONCALVES DA SILVA SOBRINHO, PAROQUIA SANTO ANTONIO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer (reintegração de posse em favor da Terracap).

Consta comunicação de decisão proferida no AGI n. 0717056-96.2024.8.07.0000, que assim determinou: Pelas razões expostas, DEFIRO parcialmente os pedidos dos agravantes para, mantendo o efeito suspensivo (ID 58659350) nos autos do agravo 0717177-27.2024.8.07.0000, determinar o recolhimento do mandado de reintegração de posse ID de origem 192013606.

As partes manifestaram interesse no sobrestamento do presente feito executivo por 180 (cento e oitenta) dias. É o relato.

DECIDO.

Os autos encontram-se suspensos, conforme determinado em ID 195761554.

Logo, não há necessidade de suspensão dos autos conforme requerido.

Assim, prossiga-se.

Remetam-se os autos à tarefa "aguardar julgamento de outra ação - Pasta AGI/2VFP".

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias.

Registro andamento de suspensão.

Remetam-se os autos à tarefa "aguardar julgamento de outra ação - Pasta AGI/2VFP".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/08/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 10:27

Recebidos os autos
25/08/2024 10:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE GIORDANI em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PAROQUIA SANTO ANTONIO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/08/2024 19:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 19:03

Recebidos os autos
13/08/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/08/2024 19:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO (BAIXA COM OFÍCIO) em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:34

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de PAROQUIA SANTO ANTONIO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE GIORDANI em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de MARCINIO LOURENCO DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de LIDIANE DE OLIVEIRA DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de PAROQUIA SANTO ANTONIO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE GIORDANI em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO (BAIXA COM OFÍCIO) em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de LIDIANE DE OLIVEIRA DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de EDUARDO BENEDICTO GANASSIN em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de MARCINIO LOURENCO DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de PAROQUIA SANTO ANTONIO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE GIORDANI em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO (BAIXA COM OFÍCIO) em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:22

Decorrido prazo de EDUARDO BENEDICTO GANASSIN em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:18

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:16

Recebidos os autos
10/05/2024 15:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/05/2024 15:16

Outras decisões
09/05/2024 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/05/2024 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:39

Recebidos os autos
06/05/2024 18:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 13:01

Recebidos os autos
06/05/2024 13:01

Outras decisões
03/05/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 14:10

Recebidos os autos
03/05/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004408-21.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO (BAIXA COM OFÍCIO), MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA, ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO, RONALDO HENRIQUE GIORDANI, ANTONIO GONCALVES DA SILVA SOBRINHO, PAROQUIA SANTO ANTONIO DECISÃO O patrono de Antônio informa renúncia.

Já houve habilitação de novos patronos.

Cumpra-se a decisão anterior quanto ao cadastramento de novos patronos e exclusão do patrono anterior do réu Antônio.

Passo à análise dos embargos.

A parte ré (Antônio e Divina) afirma omissão na decisão anterior que indeferiu novo pedido de suspensão do processo.

Aduz omissão de análise da referida decisão quanto à Decisão Colegiada nº 183, proferida em 29 de fevereiro de 2024, na seção 3761 que sustenta ser fato novo.

DECIDO.

Não há omissão na decisão anterior.

Os documentos juntados não são fatos novos e não demonstram relação direta com a área em questão.

Em verdade, a área objeto de reintegração pela TERRACAP encontra-se localizada em SMPW (entre as quadras 21 e 23 e o Córrego Cedro), PARK WAY, BRASÍLIA - DF - CEP: 71261-110.

A decisão juntada em ID194862713 não demonstra relação com a área em questão.

Trata-se de uma decisão colegiada genérica de Atualização da Tabela de Procedimentos consolidada sobre processos de regularização de glebas aduzidas como de características rurais inteiramente inseridas em zona urbana, proferida em 29/02/2024.

Por sua vez, o despacho de SEAGRI (ID194862714) de 25/09/2023 trata de outra área (SMPW quadra 15) e o memorando (ID194862715) não afirma possibilidade de regularização da área em questão.

Apenas indica que são imóveis em área pública e que não há informação da situação fundiária dos imóveis listados.

Senão bastasse, o documento possui data de 25/09/2023, ou seja, anterior ao pedido da TERRACAP de expedição de mandado de reintegração de posse ID191886873, protocolado em 03/04/2024.

Com efeito, os documentos juntados pelo embargante não são fatos novos e não comprovam que a área está em via concreta de regularização e que não há interesse da TERRACAP no execução ora em tela.

Nesse sentido, mantenho a decisão embargada para INDEFERIR o pedido de suspensão destes autos.

Não obstante, intime-se a TERRACAP para manifestação no prazo de 5 dias.

Após, voltem-me para decisão.

AO CJU: Cumpra-se a decisão anterior quanto ao cadastramento de novos patronos e exclusão do patrono anterior do réu Antônio, bem como quanto às intimações.

Intime-se Antônio.

Prazo 15 dias.

Intime-se a TERRACAP.

Prazo 5 dias.

Após, voltem-me.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
30/04/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:44

Decorrido prazo de EDNA CORREIA DE ARAUJO em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:54

Recebidos os autos
29/04/2024 13:54

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/04/2024 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 11:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/04/2024 19:19

Recebidos os autos
26/04/2024 19:19

Indeferido o pedido de ANTONIO GONCALVES DA SILVA SOBRINHO - CPF: *76.***.*28-53 (EXECUTADO)
26/04/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/04/2024 17:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/04/2024 17:22

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
22/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:13

Recebidos os autos
17/04/2024 17:13

Outras decisões
17/04/2024 12:34

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
17/04/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/04/2024 22:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/04/2024 03:31

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:50

Expedição de Mandado.
03/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:26

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:57

Recebidos os autos
25/03/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2024 01:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/03/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:47

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2024 04:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:55

Expedição de Carta.
19/01/2024 14:55

Expedição de Mandado.
19/12/2023 04:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:15

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DA SILVA SOBRINHO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:15

Decorrido prazo de PAROQUIA SANTO ANTONIO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:15

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE GIORDANI em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:13

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO (BAIXA COM OFÍCIO) em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:59

Recebidos os autos
27/11/2023 13:59

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
24/11/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/11/2023 17:38

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DA SILVA SOBRINHO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:47

Decorrido prazo de PAROQUIA SANTO ANTONIO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:45

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE GIORDANI em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO (BAIXA COM OFÍCIO) em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:45

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:59

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 13:52

Recebidos os autos
10/11/2023 13:52

Outras decisões
09/11/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/11/2023 04:02

Processo Desarquivado
08/11/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 18:02

Arquivado Definitivamente
07/01/2021 18:02

Expedição de Certidão.
07/01/2021 18:01

Processo Desarquivado
30/04/2020 14:55

Arquivado Provisoramente
30/04/2020 14:22

Recebidos os autos
30/04/2020 13:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/04/2020 13:33

Processo Desarquivado
30/04/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 21:32

Arquivado Provisoramente
24/03/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 15:17

Recebidos os autos
24/03/2020 15:17

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2020 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/03/2020 09:16

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 21:21

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 21:21

Expedição de Certidão.
03/03/2020 15:21

Processo Desarquivado
05/11/2019 12:36

Arquivado Provisoramente
02/11/2019 05:51

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:51

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:51

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE GIORDANI em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:50

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DA SILVA SOBRINHO em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:50

Decorrido prazo de PAROQUIA SANTO ANTONIO em 31/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 09:06

Publicado Certidão em 23/10/2019.
22/10/2019 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 14:03

Expedição de Certidão.
13/10/2019 04:49

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 09:11

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 01/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 09:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO em 01/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 09:08

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE GIORDANI em 01/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 09:08

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DA SILVA SOBRINHO em 01/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 09:08

Decorrido prazo de PAROQUIA SANTO ANTONIO em 01/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 15:23

Expedição de Alvará.
30/09/2019 02:52

Publicado Decisão em 30/09/2019.
28/09/2019 10:06

Decorrido prazo de EDUARDO BENEDICTO GANASSIN em 27/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 19:26

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 19:26

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 19:26

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE GIORDANI em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 19:25

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DA SILVA SOBRINHO em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 19:25

Decorrido prazo de PAROQUIA SANTO ANTONIO em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 19:24

Decorrido prazo de EDUARDO BENEDICTO GANASSIN em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 13:52

Recebidos os autos
25/09/2019 13:52

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2019 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/09/2019 18:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 02:41

Publicado Decisão em 23/09/2019.
20/09/2019 18:59

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 17/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 18:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO em 17/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 18:59

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE GIORDANI em 17/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 18:59

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DA SILVA SOBRINHO em 17/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 18:59

Decorrido prazo de PAROQUIA SANTO ANTONIO em 17/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 17:50

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2019 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 18:35

Recebidos os autos
17/09/2019 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2019 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/09/2019 10:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 14:22

Publicado Decisão em 10/09/2019.
09/09/2019 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 14:39

Recebidos os autos
06/09/2019 14:39

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2019 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/09/2019 17:30

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
04/09/2019 17:30

Juntada de Certidão
04/09/2019 16:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
04/09/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 16:39

Recebidos os autos
28/08/2019 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
28/08/2019 02:40

Publicado Certidão em 28/08/2019.
27/08/2019 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/08/2019 19:23

Juntada de Certidão
27/08/2019 13:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 16:06

Juntada de Certidão
23/08/2019 15:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/08/2019 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2019 19:42

Expedição de Mandado.
06/08/2019 19:42

Juntada de mandado
23/07/2019 21:44

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 22/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 14:49

Juntada de Petição de petição
13/07/2019 17:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO (BAIXA COM OFÍCIO) em 11/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 17:10

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE GIORDANI (BAIXA COM OFÍCIO) em 11/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 17:00

Decorrido prazo de PAROQUIA SANTO ANTONIO (BAIXA COM OFÍCIO) em 11/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 23:49

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 11:24

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 12:54

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO (BAIXA COM OFÍCIO) em 04/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 12:54

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE GIORDANI (BAIXA COM OFÍCIO) em 04/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 12:54

Decorrido prazo de PAROQUIA SANTO ANTONIO (BAIXA COM OFÍCIO) em 04/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 03:34

Publicado Decisão em 01/07/2019.
28/06/2019 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 23:18

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 18:38

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2019 22:36

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 17:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 02:40

Publicado Decisão em 19/06/2019.
18/06/2019 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 15:03

Recebidos os autos
14/06/2019 15:03

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2019 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/06/2019 12:28

Juntada de Certidão
14/06/2019 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2019 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 02:50

Publicado Decisão em 12/06/2019.
11/06/2019 20:39

Recebidos os autos
11/06/2019 20:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/06/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 13:33

Recebidos os autos
07/06/2019 13:33

Decisão interlocutória - indeferimento
06/06/2019 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/06/2019 12:57

Juntada de Petição de impugnação
04/06/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 14:51

Juntada de Certidão
03/06/2019 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2019 18:51

Expedição de Mandado.
23/04/2019 10:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 14:43

Juntada de Certidão
12/04/2019 14:09

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2019 13:37

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 10:29

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE GIORDANI (BAIXA COM OFÍCIO) em 04/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 10:29

Decorrido prazo de PAROQUIA SANTO ANTONIO (BAIXA COM OFÍCIO) em 04/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SOBRINHO (BAIXA COM OFÍCIO) em 04/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 16:08

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE GIORDANI (BAIXA COM OFÍCIO) em 03/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 16:08

Decorrido prazo de PAROQUIA SANTO ANTONIO (BAIXA COM OFÍCIO) em 03/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 16:08

Decorrido prazo de ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SOBRINHO (BAIXA COM OFÍCIO) em 03/04/2019 23:59:59.
15/03/2019 21:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 02:49

Publicado Decisão em 14/03/2019.
13/03/2019 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 02:47

Publicado Decisão em 13/03/2019.
12/03/2019 19:02

Expedição de Mandado.
12/03/2019 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 16:45

Recebidos os autos
11/03/2019 16:45

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2019 16:45

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2019 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/03/2019 12:34

Juntada de Certidão
08/03/2019 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 16:20

Recebidos os autos
08/03/2019 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2019 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2019 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/03/2019 09:21

Expedição de Certidão.
08/03/2019 09:21

Juntada de Certidão
27/02/2019 15:59

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE GIORDANI (BAIXA COM OFÍCIO) em 25/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 15:58

Decorrido prazo de PAROQUIA SANTO ANTONIO (BAIXA COM OFÍCIO) em 25/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 10:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2019 07:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAUREANO DE OLIVEIRA NETTO (BAIXA COM OFÍCIO) em 22/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 03:15

Publicado Decisão em 18/02/2019.
15/02/2019 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 18:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 16:08

Recebidos os autos
13/02/2019 16:08

Decisão interlocutória - recebido
13/02/2019 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/02/2019 04:17

Processo Desarquivado
12/02/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 16:22

Arquivado Provisoramente
16/10/2018 15:52

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/10/2018 23:59:59.
15/10/2018 17:58

Expedição de Certidão.
15/10/2018 17:58

Juntada de Certidão
15/10/2018 17:45

Juntada de Petição de petição
05/10/2018 05:18

Publicado Certidão em 05/10/2018.
05/10/2018 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 14:46

Expedição de Certidão.
03/10/2018 14:46

Juntada de Certidão
02/10/2018 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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