TJDFT - 0001399-19.2015.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

ROGERIO ANDRADE CAVALCANTI ARAUJO

OAB: 13417/DF

CPF *66.***.*17-15

Polo Passivo

Partes

EVANY ROBERTA ALVES MARTINS GOMES

CPF *07.***.*25-44

ROBERT DE CASTRO MARTINS

CPF *20.***.*49-12

Advogados

EDER RAUL GOMES DE SOUSA

OAB: 25279/GO

CPF *12.***.*83-34

GABRIEL SANTOS RODRIGUES

OAB: 66305/DF

CPF *38.***.*17-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BANCO GM S.A

CNPJ: 59.274.605/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2024 19:34

    Arquivado Provisoramente

  • 23/05/2024 03:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 03:20

    Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 16/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 03:45

    Decorrido prazo de ROBERT DE CASTRO MARTINS em 10/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 02:51

    Publicado Decisão em 03/05/2024.

  • 02/05/2024 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0001399-19.2015.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EVANY ROBERTA ALVES MARTINS GOMES, ROBERT DE CASTRO MARTINS DECISÃO I - Diante da manifestação de ID 188287301, indefiro o pedido de ID 184557654.

    II - Aguarde-se a prescrição intercorrente, considerando-se o prazo de DEZ ANOS, o termo inicial na preclusão da decisão de ID 53333312 e a suspensão do artigo 921, §1º, do CPC (ID 67862143), nos termos dos parágrafos 4º e 4º-A do mesmo artigo: § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

    III - Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 16:29:36.

    ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

  • 29/04/2024 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 21:58

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 21:58

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 16/04/2024 09:31

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/04/2024 19:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 02/04/2024 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 20:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/01/2024 20:02

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2024 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 08:32

    Arquivado Provisoramente

  • 11/06/2022 00:19

    Decorrido prazo de EVANY ROBERTA ALVES MARTINS GOMES em 10/06/2022 23:59:59.

  • 03/06/2022 00:11

    Publicado Decisão em 03/06/2022.

  • 02/06/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 31/05/2022 08:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 17:45

    Outras decisões

  • 04/04/2022 23:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/04/2022 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2022 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/03/2022 04:03

    Processo Desarquivado

  • 11/03/2022 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2020 22:20

    Arquivado Provisoramente

  • 21/08/2020 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 16:57

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 19/08/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2020 02:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 19:31

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 06/08/2020 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2020 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 16:26

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 15/07/2020 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/07/2020 05:02

    Processo Desarquivado

  • 14/07/2020 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2020 07:50

    Arquivado Provisoramente

  • 23/06/2020 02:41

    Publicado Decisão em 23/06/2020.

  • 22/06/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2020 01:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2020 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 17:00

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 17/06/2020 17:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/06/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 03:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

  • 27/03/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/03/2020 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 18:07

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 18:07

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 16/03/2020 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 11/03/2020 03:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2020 23:59:59.

  • 07/03/2020 02:24

    Decorrido prazo de EVANY ROBERTA ALVES MARTINS GOMES em 06/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 05:26

    Publicado Certidão em 28/02/2020.

  • 27/02/2020 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2020 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2020 13:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2020 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 09:11

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 02:15

    Decorrido prazo de EVANY ROBERTA ALVES MARTINS GOMES em 11/02/2020 23:59:59.

  • 27/01/2020 15:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2020 07:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/01/2020 07:23

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2020 07:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2020 03:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 22:45

    Publicado Decisão em 21/01/2020.

  • 15/01/2020 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2020 15:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/01/2020 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 09:48

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 09:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/01/2020 09:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/01/2020 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/12/2019 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 21:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 16:43

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 06/11/2019 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 14:40

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 14:40

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 05/10/2019 07:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 12:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 30/09/2019 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 09:19

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 22:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 06/09/2019 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 22:18

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2019 18:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 18:37

    Decorrido prazo de EVANY ROBERTA ALVES MARTINS GOMES em 05/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 15:29

    Decorrido prazo de EVANY ROBERTA ALVES MARTINS GOMES em 06/08/2019 23:59:59.

  • 02/08/2019 14:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2019 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2019 13:22

    Juntada de mandado

  • 02/08/2019 04:21

    Publicado Despacho em 02/08/2019.

  • 01/08/2019 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2019 18:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2019 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2019 18:10

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2019 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 16/07/2019 03:37

    Publicado Decisão em 16/07/2019.

  • 15/07/2019 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/07/2019 10:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2019 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 16:47

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/06/2019 03:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 12:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 07/06/2019 12:58

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 12:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2019 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2019 17:21

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 17:21

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 23/05/2019 09:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/05/2019 09:43

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/05/2019 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2019 18:04

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 18:04

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/04/2019 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/04/2019 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2019 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2019 15:04

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 15:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/02/2019 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 28/02/2019 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 04:11

    Publicado Intimação em 02/10/2018.

  • 01/10/2018 10:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2018 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2018 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2018 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2018 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 12:22

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2018 11:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2018 23:59:59.

  • 20/09/2018 09:08

    Decorrido prazo de EVANY ROBERTA ALVES MARTINS GOMES em 19/09/2018 23:59:59.

  • 28/08/2018 03:22

    Publicado Intimação em 28/08/2018.

  • 27/08/2018 14:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2018 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/08/2018 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2018 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 12:48

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2018 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
26/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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