26/06/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:49

Expedição de Ofício.
26/06/2024 15:48

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
03/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

BENEFÍCIO DE ALIMENTAÇÃO.

AÇÃO COLETIVA Nº 32.159/97.

SUSPENSÃO COM BASE NO TEMA 1.169 DO STJ.

NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO.

INOCORRÊNCIA. 1.

Na decisão de afetação do Tema 1.169 do STJ, o órgão especial daquele e. tribunal determinou a suspensão “do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015”. 2.

Anoto que a suspensão com base na decisão de sobrestamento no Tema 1.169 do STJ não alcança o processo de origem, pois, analisando o objeto do cumprimento de sentença, verifica-se que não há questões complexas a serem apreciadas, tampouco provas a serem produzidas para chegar-se à liquidez do título. 3.

Ausente a necessidade de prévia liquidação do título, sem razão o sobrestamento do feito. 4.

Recurso conhecido e provido.
30/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:33

Conhecido o recurso de SERGIO VENTURA - CPF: *51.***.*61-49 (AGRAVANTE) e provido
29/04/2024 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2024 10:53

Recebidos os autos
12/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:02

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
12/04/2024 15:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
05/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 15:49

Recebidos os autos
14/11/2023 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/11/2023 21:02

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 16:02

Expedição de Ofício.
19/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:10

Recebidos os autos
19/10/2023 15:10

Concedido efeito suspensivo a Recurso
19/10/2023 15:10

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
04/10/2023 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/10/2023 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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