12/06/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:40

Decorrido prazo de HELENA SANTOS SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:40

Decorrido prazo de WELLMIX IMPORTACAO DE UTILIDADES EIRELI em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 13:46

Recebidos os autos
13/05/2024 13:46

Indeferido o pedido de WELLMIX IMPORTACAO DE UTILIDADES EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0003-06 (REQUERENTE)
10/05/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0725552-30.2023.8.07.0007 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) REQUERENTE: WELLMIX IMPORTACAO DE UTILIDADES EIRELI REQUERIDO: HELENA SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA ajuizada por WELLMIX IMPORTACAO DE UTILIDADES EIRELI em desfavor de HELENA SANTOS SILVA, partes qualificadas nos autos.

A parte requerida, devidamente citada conforme certidão de id. 193853050, e deixou transcorrer o prazo para apresentação de contestação (id. 190779040).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO Decreto a revelia da parte requerida.

Registre-se.

No entanto, como sabido, a revelia não implica o julgamento pela procedência do pedido do autor, já que incontroversos são os fatos, não o direito. É imprescindível examinar se há também fraude, requisito exigido legalmente pela norma do artigo 50 do Código Civil para a desconsideração da personalidade jurídica.

Assim, confiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora junte documentos que indiquem fraude, tais como encerramento irregular da executada.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos novamente.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
29/04/2024 13:47

Recebidos os autos
29/04/2024 13:47

Deferido o pedido de WELLMIX IMPORTACAO DE UTILIDADES EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0003-06 (REQUERENTE).
23/04/2024 04:39

Decorrido prazo de HELENA SANTOS SILVA em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/04/2024 17:33

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de HELENA SANTOS SILVA em 16/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2024 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2024 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2024 10:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/03/2024 14:20

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 16:00

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:11

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/01/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 13:02

Recebidos os autos
26/01/2024 13:02

Deferido o pedido de WELLMIX IMPORTACAO DE UTILIDADES EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0003-06 (REQUERENTE).
25/01/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/12/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 13:10

Recebidos os autos
12/12/2023 13:10

Determinada a emenda à inicial
07/12/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/12/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:05

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 09:11

Recebidos os autos
04/12/2023 09:11

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/11/2023 10:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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