11/03/2025 17:01

Baixa Definitiva
11/03/2025 17:01

Transitado em Julgado em 20/02/2025
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
22/12/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/12/2024.
18/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
12/12/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 07:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2024 07:56

Recebidos os autos
08/11/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
08/11/2024 06:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:30

Juntada de Certidão
05/11/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:30

Juntada de Certidão
30/10/2024 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:37

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:13

Recebidos os autos
02/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 12:57

Expedição de Mandado.
04/09/2024 20:40

Recebidos os autos
04/09/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 22:38

Recebidos os autos
27/08/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
23/08/2024 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/08/2024 16:15

Recebidos os autos
20/08/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/08/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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