03/12/2024 13:48

Baixa Definitiva
02/12/2024 14:31

Transitado em Julgado em 02/12/2024
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de LAUANE PEREIRA SOUSA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 06/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:38

Recebidos os autos
28/10/2024 14:21

Conhecido o recurso de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (AGRAVANTE) e não-provido
25/10/2024 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 10:50

Recebidos os autos
25/09/2024 13:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/09/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/09/2024 12:34

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AGRAVADO) e LAUANE PEREIRA SOUSA - CPF: *47.***.*77-06 (AGRAVADO) em 25/09/2024.
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LAUANE PEREIRA SOUSA em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 14:05

Juntada de Petição de agravo interno
27/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 12:58

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
23/08/2024 09:38

Recebidos os autos
23/08/2024 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2024 20:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
21/08/2024 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de LAUANE PEREIRA SOUSA em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 08:46

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:44

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:23

Recebidos os autos
22/07/2024 17:23

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (RECORRENTE)
19/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:03

Juntada de Petição de comprovante
19/07/2024 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
15/07/2024 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
15/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:25

Recebidos os autos
15/07/2024 15:25

Distribuído por sorteio
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700921-55.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LAUANE PEREIRA SOUSA REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

D E C I S Ã O CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. i.

Em primeiro lugar, intimem-se as requeridas acerca do petitório da autora (Id 193585315 e seguintes) para que se manifestem, objetivamente, no prazo comum de 5 dias, acerca do noticiado descumprimento da determinação judicial, sob pena de imposição de multa, inclusive por ato atentatório à dignidade da Justiça. ii.

Passo seguinte, observo que a requerida ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA alega em sua peça de defesa que “para que ocorra a permanência do plano, necessário se fazia que o beneficiário comprovasse sua elegibilidade, sob pena de não obedecer às regras do plano de saúde e, consequentemente, se tornar inelegível, o que ocorreu”.

Noticia, ainda, que “tendo em vista que a documentação não foi encaminhada em tempo hábil, não restou alternativa, senão o seu cancelamento, o que foi devidamente notificada”.

Isso estabelecido, intime-se a parte autora para ciência da manifestação das requeridas quanto ao item i desta decisão, bem como para que esclareça e comprove o atendimento da elegibilidade, com a remessa dos documentos exigidos.

Prazo: 5 dias. iii.

Por fim, anote-se conclusão.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

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