22/07/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/06/2025 19:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/02/2025 23:01

Recebidos os autos
26/02/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:17

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/01/2025 11:42

Recebidos os autos
19/01/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/12/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:42

Recebidos os autos
13/11/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/09/2024 13:50

Recebidos os autos
18/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SILVANEIDE COSTA DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
26/08/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
19/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:23

Publicado Petição em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:01

Expedição de Mandado.
12/07/2024 15:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 07:27

Recebidos os autos
12/07/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/06/2024 16:19

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 06:07

Decorrido prazo de SILVANEIDE COSTA DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:43

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
20/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 17/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:07

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704344-84.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: SILVANEIDE COSTA DE OLIVEIRA SENTENÇA CONDOMINIO PARANOÁ PARQUE propôs ação de conhecimento, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE nº 9.099/95), em desfavor de SILVANEIDE COSTA DE OLIVEIRA, por meio da qual requereu a condenação da parte requerida ao pagamento da importância de R$ 1.749,61.

Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Em breve síntese, narra a entidade autora que a parte requerida se encontra inadimplente no tocante às suas obrigações concernentes às taxas condominiais relativamente aos meses de outubro e dezembro/2021, fevereiro/2022, abril a dezembro/2022, de janeiro e fevereiro/2023, assim como julho/2023, o que perfaz o montante atualizado de R$ 1.749,61.

Na audiência de conciliação realizada por videoconferência (Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016), a qual teve lugar no dia 11/03/2024, somente a entidade autora esteve presente.

Ausente a parte requerida, apesar de devidamente citada/intimada, conforme atesta a certidão encartada ao ID 190464521.

Por tal razão, mostra-se aplicável o disposto no art. 20 da Lei 9.099/95, a inferir que a demandada não pretende oferecer defesa, sobrevindo-lhe, destarte, os efeitos da revelia.

Reputam-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados na exordial, sendo certo que nada há nos autos que possa elidir a confissão ficta.

No intuito de conferir verossimilhança de suas alegações, encartou o autor a planilha de débitos a revelar o montante da dívida sob a responsabilidade da ré (ID 167131008).

Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desídia da ré, que frustrou a realização da audiência de conciliação.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido.

Condeno SILVANEIDE COSTA DE OLIVEIRA a pagar ao CONDOMÍNIO PARANOÁ PARQUE a importância de R$ 1.749,61 (mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação.

Resolvo o mérito a teor do art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em despesas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo para cumprimento voluntário da sentença, inexistindo requerimentos posteriores das partes, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. .

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
29/04/2024 09:00

Recebidos os autos
29/04/2024 09:00

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
19/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
14/03/2024 04:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
11/03/2024 17:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2024 02:21

Recebidos os autos
10/03/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 04:02

Publicado Certidão em 22/01/2024.
02/01/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
28/12/2023 15:28

Expedição de Mandado.
15/12/2023 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
15/12/2023 17:35

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2023 16:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:15

Recebidos os autos
15/12/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
15/12/2023 15:48

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:20

Recebidos os autos
15/12/2023 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:49

Publicado Mandado em 29/11/2023.
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
20/11/2023 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
22/10/2023 18:41

Expedição de Mandado.
10/10/2023 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
10/10/2023 17:42

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 18:24

Recebidos os autos
09/10/2023 18:24

Outras decisões
29/09/2023 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
29/09/2023 16:11

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:31

Recebidos os autos
28/09/2023 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 14:16

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:35

Recebidos os autos
03/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 21:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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