01/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:37

Recebidos os autos
16/07/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 16:31

Recebidos os autos
12/06/2025 16:31

Outras decisões
03/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:32

Recebidos os autos
21/05/2025 18:32

Outras decisões
05/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/04/2025 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/04/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2025 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 19:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
15/03/2025 15:51

Recebidos os autos
15/03/2025 15:51

Indeferido o pedido de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*53-34 (EXEQUENTE)
15/03/2025 15:51

Outras decisões
10/03/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 07:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ELANI CARVALHO COSTA em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/02/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:22

Recebidos os autos
29/01/2025 16:22

Outras decisões
22/01/2025 18:39

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
22/01/2025 14:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
16/01/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/01/2025 14:57

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:14

Recebidos os autos
08/01/2025 17:14

Indeferido o pedido de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*53-34 (EXEQUENTE)
07/01/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/01/2025 13:36

Recebidos os autos
03/01/2025 07:53

Recebidos os autos
03/01/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
03/01/2025 07:02

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/12/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/12/2024 17:25

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 10:25

Recebidos os autos
05/12/2024 10:25

Outras decisões
04/11/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ELANI CARVALHO COSTA em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:06

Recebidos os autos
02/10/2024 17:06

Deferido o pedido de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*53-34 (EXEQUENTE).
02/10/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 18:12

Recebidos os autos
13/09/2024 18:12

Outras decisões
22/08/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 19:27

Recebidos os autos
15/08/2024 19:27

Outras decisões
15/08/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/08/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:38

Recebidos os autos
09/08/2024 16:38

Outras decisões
22/07/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/07/2024 12:50

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:21

Decorrido prazo de ELANI CARVALHO COSTA em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:38

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:38

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:20

Recebidos os autos
04/07/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2024 04:39

Decorrido prazo de ELANI CARVALHO COSTA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:59

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:59

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 10:42

Recebidos os autos
16/06/2024 10:42

Outras decisões
30/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:24

Decorrido prazo de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/05/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 21:21

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729021-44.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No ID 192723121, a parte credora requer a instauração de cumprimento de sentenca relativo a obrigacao de fazer fixada no título judicial, qual seja: "obrigação de pagar os débitos, tributários e não tributários, incidentes sobre o veículo desde 23/09/2005, relacionados a multas de trânsito, IPVA, Licenciamento e taxas, até a efetiva transferência para o nome seu ou de terceiro".

Recebo o pedido em tela.

Intime-se pessoalmente a parte executada a satisfazer a obrigação determinada na sentença no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 250,00 por dia de atraso.

Intime-se ainda de que, transcorrido o prazo para cumprimento voluntário da obrigação, tem a parte executada o prazo subsequente de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 536, § 4º, do CPC), que transcorrerá a partir do término do primeiro prazo, independentemente de nova intimação.

A intimação deverá ser realizada por Whatsapp, via nº (21) 96401-4456.

A Resolução n. 354, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, autoriza a prática de citações e intimações por meio eletrônico, nos termos dos seus artigos 8º e 9º, “in verbis”: “Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.

Parágrafo único.

As citações e intimações por meio eletrônico serão realizadas na forma da lei (art. 246, V, do CPC, combinado com art. 6º e 9º da Lei nº 11.419/2006), não se lhes aplicando o disposto nesta Resolução.

Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo.” Destaque-se que o ato deverá observar o disposto no art. 10º da resolução supra, assim disposto: “Art. 10.

O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. § 1º O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça. § 2º Salvo ocultação, é vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas.” Entretanto, o entendimento do C.

STJ é no sentido de que, é válida a citação por meio do aplicativo de mensagens whatsapp e outros similares para tal finalidade, quando: 1) detalhada a comprovação da realização do ato por certificação do oficial de justiça ou do técnico cumpridor de mandado; 2) contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita de recebimento do mandado e anexação à certidão de documento oficial com foto individual do citando; 3) quando não verificado prejuízo concreto ao réu.

Assim, no ato da diligência, o oficial de justiça deverá solicitar dados atualizados do endereço do executado, bem como adverti-lo da necessidade de comunicar ao juízo acerca da mudança de endereço ou do número do telefone, esclarecendo ainda que será considerada válida a intimação quando ele houver mudado de endereço ou do número de telefone sem comunicação prévia ao Juízo, conforme art. 274 § 3º do CPC.

Na oportunidade, deverão ser TRANSCRITOS no mandado os parágrafos acima, para ciência do Oficial de Justiça a que seja destinado o cumprimento da medida, para que observe o entendimento do C.STJ e os critérios válidos do ato intimatório.

Fica a parte executada advertida de que incidirá nas penas de litigância de má-fé, quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente a manifestar se pretende a satisfação da obrigação à custa da parte executada (caso passível de execução por terceiro) ou a conversão em perdas e danos. (datado e assinado eletronicamente) 14
30/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:31

Recebidos os autos
25/04/2024 18:31

Outras decisões
11/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:47

Recebidos os autos
08/04/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
14/03/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 09:42

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 09:41

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:07

Recebidos os autos
19/06/2023 18:07

Indeferido o pedido de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*53-34 (EXEQUENTE)
06/06/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/06/2023 18:02

Processo Desarquivado
06/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:24

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 04:12

Processo Desarquivado
09/05/2023 14:11

Juntada de Certidão
04/05/2023 18:38

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 18:36

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:53

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:34

Decorrido prazo de ELANI CARVALHO COSTA em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 12:57

Juntada de Certidão
10/04/2023 18:07

Expedição de Ofício.
03/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 22:10

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:29

Recebidos os autos
29/03/2023 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
13/03/2023 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2023 15:14

Transitado em Julgado em 13/03/2023
11/03/2023 01:16

Decorrido prazo de ELANI CARVALHO COSTA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:16

Decorrido prazo de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.
15/02/2023 15:51

Juntada de Certidão
14/02/2023 02:37

Publicado Sentença em 14/02/2023.
13/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 17:40

Recebidos os autos
09/02/2023 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/02/2023 03:18

Decorrido prazo de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:38

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:27

Expedição de Certidão.
26/01/2023 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:53

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:12

Juntada de Certidão
15/11/2022 18:12

Recebidos os autos
15/11/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/11/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:10

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 14:03

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 13:35

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:09

Expedição de Certidão.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 20:02

Recebidos os autos
06/09/2022 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/09/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 17:48

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ELANI CARVALHO COSTA em 30/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 14:45

Juntada de Certidão
08/08/2022 20:38

Expedição de Ofício.
08/08/2022 20:38

Expedição de Ofício.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 17:46

Juntada de Certidão
29/07/2022 17:08

Juntada de Certidão
29/07/2022 16:25

Recebidos os autos
29/07/2022 16:25

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/06/2022 14:13

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de ELANI CARVALHO COSTA em 28/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 13:40

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:40

Expedição de Certidão.
06/06/2022 07:04

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 16:04

Recebidos os autos
02/06/2022 16:04

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/05/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Despacho em 02/05/2022.
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 19:05

Recebidos os autos
27/04/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 08:02

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
18/03/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/03/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 11:03

Recebidos os autos
25/02/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/02/2022 12:54

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 15:32

Expedição de Certidão.
17/02/2022 18:41

Expedição de Alvará.
17/02/2022 16:21

Juntada de Certidão
13/02/2022 20:19

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de ELANI CARVALHO COSTA em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 20:10

Recebidos os autos
14/01/2022 20:10

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/01/2022 18:59

Juntada de Certidão
22/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
20/12/2021 18:59

Recebidos os autos
20/12/2021 18:59

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/10/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 12:50

Juntada de Certidão
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 19:35

Expedição de Ofício.
22/10/2021 17:16

Recebidos os autos
22/10/2021 17:16

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 12:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/09/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 19:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2021 18:38

Recebidos os autos
30/08/2021 18:38

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/08/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 19:16

Recebidos os autos
17/08/2021 19:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/08/2021 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de ELANI CARVALHO COSTA em 12/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 18:12

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 12ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
19/07/2021 16:23

Recebidos os autos
19/07/2021 16:23

Decisão interlocutória - indeferimento
19/07/2021 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/07/2021 18:48

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
16/07/2021 18:43

Recebidos os autos
16/07/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/07/2021 13:28

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ELANI CARVALHO COSTA em 01/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:46

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 13:11

Expedição de Certidão.
22/06/2021 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de ELANI CARVALHO COSTA em 21/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 19:53

Recebidos os autos
11/06/2021 19:53

Outras decisões
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de ELANI CARVALHO COSTA em 04/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/05/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
27/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 15:33

Expedição de Certidão.
25/05/2021 15:22

Recebidos os autos
21/01/2021 15:38

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
21/01/2021 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2020 02:57

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 14:49

Juntada de Certidão
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA em 09/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 22:01

Juntada de Petição de apelação
17/11/2020 03:40

Publicado Sentença em 17/11/2020.
17/11/2020 03:40

Publicado Sentença em 17/11/2020.
17/11/2020 03:40

Publicado Sentença em 17/11/2020.
17/11/2020 03:40

Publicado Sentença em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 16:52

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 12ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
13/11/2020 16:44

Recebidos os autos
13/11/2020 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2020 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/11/2020 16:54

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
11/11/2020 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2020 02:38

Publicado Certidão em 09/11/2020.
07/11/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
05/11/2020 14:08

Expedição de Certidão.
04/11/2020 23:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2020 02:38

Publicado Sentença em 26/10/2020.
26/10/2020 02:38

Publicado Sentença em 26/10/2020.
26/10/2020 02:38

Publicado Sentença em 26/10/2020.
26/10/2020 02:38

Publicado Sentença em 26/10/2020.
24/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
24/10/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
22/10/2020 15:46

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 12ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
22/10/2020 14:34

Recebidos os autos
22/10/2020 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2020 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/09/2020 14:10

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
25/09/2020 14:03

Recebidos os autos
25/09/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de ELANI CARVALHO COSTA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de ELANI CARVALHO COSTA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de ELANI CARVALHO COSTA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de ELANI CARVALHO COSTA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de ELANI CARVALHO COSTA em 22/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/09/2020 20:32

Recebidos os autos
16/09/2020 20:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/09/2020 11:00

Juntada de Petição de réplica
26/08/2020 09:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2020 02:31

Publicado Certidão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de ELANI CARVALHO COSTA em 21/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 18:08

Expedição de Certidão.
21/08/2020 17:36

Juntada de Petição de contestação
21/08/2020 17:23

Juntada de Petição de contestação
20/08/2020 12:24

Juntada de Certidão
20/08/2020 12:15

Juntada de Certidão
27/07/2020 13:35

Juntada de Certidão
02/07/2020 02:28

Publicado Edital em 02/07/2020.
01/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 19:34

Expedição de Edital.
27/06/2020 16:27

Recebidos os autos
27/06/2020 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2020 16:03

Juntada de Certidão
16/06/2020 17:23

Juntada de Certidão
08/06/2020 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/06/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 02:23

Publicado Certidão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 18:07

Juntada de Certidão
02/06/2020 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2020 15:55

Juntada de Certidão
29/05/2020 15:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/05/2020 15:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/05/2020 15:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/05/2020 16:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2020 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 18:54

Recebidos os autos
17/03/2020 17:56

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2020 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/03/2020 17:55

Juntada de Certidão
26/02/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 13:00

Juntada de Certidão
22/01/2020 11:05

Publicado Decisão em 21/01/2020.
09/01/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 18:23

Recebidos os autos
03/01/2020 09:53

Juntada de Petição de petição
02/01/2020 17:16

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2019 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/12/2019 15:15

Audiência conciliação cancelada - 27/01/2020 15:30
18/12/2019 15:14

Juntada de Certidão
17/12/2019 16:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/12/2019 15:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/12/2019 20:15

Decorrido prazo de MAGDA ANDRADE MARQUES em 03/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 11:24

Publicado Certidão em 26/11/2019.
25/11/2019 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2019 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2019 13:33

Audiência conciliação redesignada - 27/01/2020 15:30
19/11/2019 09:30

Juntada de Certidão
09/11/2019 18:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 04:21

Publicado Certidão em 08/11/2019.
07/11/2019 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 19:06

Juntada de Certidão
05/11/2019 19:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/11/2019 06:11

Decorrido prazo de MAGDA ANDRADE MARQUES em 31/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 08:12

Publicado Certidão em 23/10/2019.
23/10/2019 07:09

Publicado Decisão em 23/10/2019.
22/10/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 13:11

Audiência conciliação designada - 02/12/2019 13:20
21/10/2019 11:59

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/10/2019 18:44

Recebidos os autos
18/10/2019 18:44

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2019 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/10/2019 11:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2019 09:19

Publicado Decisão em 03/10/2019.
03/10/2019 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 20:07

Recebidos os autos
30/09/2019 20:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2019 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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