TJDFT - 0052192-79.2016.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

REGINA HELENA DE AVILA

CPF *24.***.*14-68

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*80-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 13:13

    Transitado em Julgado em 22/04/2025

  • 23/04/2025 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de REGINA HELENA DE AVILA em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 02/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 14:39

    Publicado Despacho em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 14:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 09:46

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 18:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 20/03/2025 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 02:16

    Publicado Despacho em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 25/02/2025 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 14:47

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 09:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 25/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de REGINA HELENA DE AVILA em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 11/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 02:15

    Publicado Despacho em 04/02/2025.

  • 03/02/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 30/01/2025 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 16:19

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 16:19

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 16:19

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 29/01/2025 18:16

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 10:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 27/01/2025 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 02:16

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

  • 13/01/2025 15:34

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2025 12:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 17/12/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 02:15

    Publicado Despacho em 25/11/2024.

  • 23/11/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 21/11/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 08:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 20/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 14:13

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 10/09/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 08/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de REGINA HELENA DE AVILA em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 26/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 02:16

    Publicado Despacho em 19/08/2024.

  • 16/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 14/08/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 07:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 13/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

  • 22/07/2024 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 02:18

    Publicado Certidão em 09/07/2024.

  • 08/07/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 04/07/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 12:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.

  • 18/06/2024 08:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/06/2024 08:09

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 02:17

    Decorrido prazo de REGINA HELENA DE AVILA em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 02:17

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 05/06/2024 23:59.

  • 24/05/2024 02:17

    Publicado Decisão em 24/05/2024.

  • 23/05/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 21/05/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:24

    Deferido o pedido de

  • 20/05/2024 17:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 20/05/2024 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 02:19

    Publicado Despacho em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº PROCESSO: 0052192-79.2016.8.07.0000 EXEQUENTE: REGINA HELENA DE AVILA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc.

    Intimem-se as partes para se manifestarem sobre as decisões proferidas pelos Tribunais Superiores, juntadas no ID 58529316, em julgamento dos recursos constitucionais interpostos pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

    Brasília, 30 de abril de 2024.

    SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - Relator

  • 30/04/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 15:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 29/04/2024 15:57

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 29/04/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 15:18

    Remetidos os Autos (STJ) para Conselho Especial

  • 29/04/2024 15:18

    Transitado em Julgado em 26/04/2024

  • 29/04/2024 15:17

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 13/09/2023 07:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 13/09/2023 07:08

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 12/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de REGINA HELENA DE AVILA em 11/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:08

    Publicado Despacho em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 25/08/2023 22:56

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 22:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/08/2023 22:56

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 22:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/08/2023 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 11:41

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/08/2023 11:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 22/08/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 11:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/08/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

  • 22/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 07/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:07

    Publicado Decisão em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 08:07

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 08:07

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 28/06/2023 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 13:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/06/2023 22:30

    Recebidos os autos

  • 17/06/2023 22:30

    Recurso extraordinário admitido

  • 02/06/2023 13:26

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 01/06/2023 11:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 29/05/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 00:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de REGINA HELENA DE AVILA em 11/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 11/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:09

    Publicado Despacho em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 01/05/2023 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2023 23:12

    Recebidos os autos

  • 30/04/2023 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 11:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/03/2023 13:59

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 30/03/2023 02:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 30/03/2023 02:27

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:30

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 29/03/2023 00:11

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 00:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 17:07

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 28/03/2023 09:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 28/03/2023 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 18:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/03/2023 00:07

    Publicado Ementa em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 15:35

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e REGINA HELENA DE AVILA - CPF: *24.***.*14-68 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 03/02/2023 15:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/11/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 17:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/11/2022 22:55

    Recebidos os autos

  • 01/10/2022 00:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de REGINA HELENA DE AVILA em 19/09/2022 23:59:59.

  • 12/09/2022 00:06

    Publicado Despacho em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 09/09/2022 13:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 08/09/2022 06:14

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 06:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 08/09/2022 06:14

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 06:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 06:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 06:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 14:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/09/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 14:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/09/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 13:52

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/09/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 11:11

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/09/2022 11:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/09/2022 06:29

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 06:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 07:03

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 07:01

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 07:01

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 06/07/2022 18:50

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 06/07/2022 18:49

    Juntada de Petição de agravo

  • 05/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

  • 01/07/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 00:17

    Publicado Decisão em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 07:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 10/06/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 21:30

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 21:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/06/2022 21:30

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 21:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/06/2022 21:30

    Negativa de Seguimento

  • 09/06/2022 21:30

    Recurso Especial não admitido

  • 06/06/2022 15:27

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/06/2022 15:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/06/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 15:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/06/2022 11:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/06/2022 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 18:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/05/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 17:42

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 06/05/2022 17:41

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/05/2022 15:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 02/05/2022.

  • 03/05/2022 00:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 02:19

    Publicado Ementa em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 12:40

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 06/04/2022 12:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/04/2022 12:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/03/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 11:38

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/02/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 14:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 22/02/2022 19:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/02/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 12:08

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 07:54

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 04/02/2022 15:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 04/02/2022 15:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 03/02/2022.

  • 04/02/2022 00:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 13:27

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 26/01/2022 22:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/01/2022 00:20

    Publicado Ementa em 21/01/2022.

  • 11/01/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

  • 22/12/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 13:19

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 16/12/2021 13:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/12/2021 13:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/12/2021 13:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/11/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 14:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/11/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2021 16:01

    Conclusos para Relator(a)

  • 03/11/2021 13:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 16:55

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 04/10/2021 15:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 27/09/2021 18:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 24/09/2021.

  • 26/09/2021 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 17:24

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 05/08/2021 02:15

    Publicado Decisão em 05/08/2021.

  • 04/08/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 02/08/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 12:55

    Outras Decisões

  • 30/07/2021 14:53

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 15/07/2021 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 14:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 15/07/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 13:48

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 02/07/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 13:05

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 16/06/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 14:09

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 04/06/2021 14:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 02/06/2021 19:29

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 19:29

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 11/03/2020 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 14:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.

  • 30/01/2020 15:40

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)

  • 30/01/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 14:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/01/2020.

  • 29/01/2020 02:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2020 23:59:59.

  • 06/12/2019 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2019 02:23

    Publicado Despacho em 22/11/2019.

  • 22/11/2019 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2019 12:21

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 18:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.

  • 07/11/2019 13:52

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)

  • 07/11/2019 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 15:01

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 30/10/2019 16:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 30/10/2019 16:25

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 14:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/10/2019.

  • 24/10/2019 14:19

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 02:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 15:35

    Decorrido prazo de REGINA HELENA DE AVILA - CPF: *24.***.*14-68 (EXEQUENTE) em 19/09/2019.

  • 24/09/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 03:38

    Decorrido prazo de REGINA HELENA DE AVILA em 19/09/2019 23:59:59.

  • 29/08/2019 02:15

    Publicado Certidão em 29/08/2019.

  • 28/08/2019 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2019 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 13:40

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 13:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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