04/10/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 17:36

Transitado em Julgado em 23/08/2024
04/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CIRCE MEROLA DA COSTA BASTOS em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 07:37

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/09/2024 14:19

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 02:24

Publicado Edital em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0736195-83.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: GLORIA MARIA MEROLA DA COSTA BASTOS REQUERIDO: CIRCE MEROLA DA COSTA BASTOS O(A) Dr(a.) ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0736195-83.2024.8.07.0016, ajuizada por GLORIA MARIA MEROLA DA COSTA BASTOS, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de CIRCE MEROLA DA COSTA BASTOS (CPF: *16.***.*87-56), por ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): GLORIA MARIA MEROLA DA COSTA BASTOS (CPF: *88.***.*30-00), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 5 de agosto de 2024, 09:02:24.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CIRCE MEROLA DA COSTA BASTOS em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:29

Publicado Edital em 29/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0736195-83.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: GLORIA MARIA MEROLA DA COSTA BASTOS REQUERIDO: CIRCE MEROLA DA COSTA BASTOS O(A) Dr(a.) ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0736195-83.2024.8.07.0016, ajuizada por GLORIA MARIA MEROLA DA COSTA BASTOS, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de CIRCE MEROLA DA COSTA BASTOS (CPF: *16.***.*87-56), por ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): GLORIA MARIA MEROLA DA COSTA BASTOS (CPF: *88.***.*30-00), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 5 de agosto de 2024, 09:02:24.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CIRCE MEROLA DA COSTA BASTOS em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:25

Publicado Edital em 12/08/2024.
10/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:34

Expedição de Edital.
05/08/2024 13:45

Expedição de Termo.
02/08/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 10:56

Recebidos os autos
31/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:56

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/07/2024 06:46

Recebidos os autos
26/07/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/07/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 16:54

Recebidos os autos
23/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/07/2024 09:26

Juntada de Petição de laudo
13/06/2024 14:51

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 16:12

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:39

Recebidos os autos
06/06/2024 17:39

Outras decisões
06/06/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/06/2024 09:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 15:17

Recebidos os autos
24/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
22/05/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:54

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 13:57

Juntada de Ofício
10/05/2024 14:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/05/2024 07:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 16:35

Expedição de Termo.
09/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:05

Expedição de Mandado.
08/05/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:34

Recebidos os autos
08/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:34

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
06/05/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:55

Recebidos os autos
02/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:55

Outras decisões
02/05/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
02/05/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0736195-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO A Lei 1060/50, que dispõe sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deve ser interpretada em consonância com o art. 5º, LXXIV, da CF, norma posterior e hierarquicamente superior, que determina a efetiva comprovação da necessidade da obtenção daquele.

Ademais, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, é facultado ao juiz, antes de analisar o pedido de gratuidade de justiça, determinar que a parte apresente documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos necessários.

Nesses termos, providencie a parte autora a juntada aos autos dos seguintes documentos alternativos: extratos bancários dos últimos 3 (três) meses; faturas de cartão de crédito, também, dos últimos 3 (três) meses ou outro documento idôneo que comprove a hipossuficiência financeira.

No mesmo prazo, deverá acostar declaração de hipossuficiência e procuração contemporânea.

Faculto o recolhimento das custas.

Prazo: 15 (quinze) dia.

P.

I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Juíza de Direito Substituta
30/04/2024 13:32

Recebidos os autos
30/04/2024 13:32

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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