18/10/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
06/10/2024 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/10/2024 08:38

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 15:52

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RAYANA HELENA MAYOLINO em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:06

Recebidos os autos
27/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/08/2024 22:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:09

Recebidos os autos
01/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:09

Deferido o pedido de RAYANA HELENA MAYOLINO - CPF: *10.***.*84-28 (REQUERENTE).
01/08/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/07/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 18:24

Transitado em Julgado em 27/07/2024
29/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:06

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:11

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 17:05

Recebidos os autos
09/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 10:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/06/2024 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2024 12:33

Juntada de Petição de réplica
21/06/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2024 10:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/05/2024 03:06

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 17:05

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0736443-49.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAYANA HELENA MAYOLINO REQUERIDO: CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do protesto realizado em seu nome, alegando tratar-se de inscrição indevida, decorrente de título já quitado .

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Determino a antecipação da data da audiência de conciliação, conforme disponibilidade de pauta.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 30 de abril de 2024, às 19:00:51.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
01/05/2024 09:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 19:05

Recebidos os autos
30/04/2024 19:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 17:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/04/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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