TJDFT - 0012914-39.2014.8.07.0001

1ª instância - 21ª Vara Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA

CNPJ: 14.238.321/0001-33

Advogados

ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA

OAB: 15773/DF

CPF *72.***.*53-91

PAULO ROBERTO IVO DA SILVA

OAB: 6545/DF

CPF *85.***.*00-30

GISLENE SOUSA DE OLIVEIRA

OAB: 13886/DF

CPF *04.***.*81-62

MAYALLA SANTOS PEREIRA

OAB: 12927/DF

CPF *19.***.*68-02

BRUNO LEONARDO DA SILVA

OAB: 14751/DF

CPF *76.***.*19-34

Polo Passivo

Partes

PARTE BAIXADA

REGINALDO ALVES DA SILVA

CPF *46.***.*65-87

Advogados

KLEBER VENANCIO DE MORAIS

OAB: 37599/DF

CPF *38.***.*40-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALEXANDER SOUSA FERREIRA

CPF *02.***.*12-20

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

BIANCA SOUSA FERREIRA

OAB: 18729/DF

CPF *59.***.*22-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 19:11

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 02:48

    Publicado Certidão em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 05/06/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 14:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

  • 04/06/2024 11:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/06/2024 11:57

    Transitado em Julgado em 29/05/2024

  • 03/06/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 14:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 28/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/11/2023 02:22

    Publicado Certidão em 06/11/2023.

  • 03/11/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 30/10/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 03:48

    Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 03:46

    Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 27/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 09:55

    Publicado Sentença em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 14:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/10/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 29/09/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:22

    Declarada decadência ou prescrição

  • 15/09/2023 08:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 15/09/2023 03:30

    Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 03:28

    Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 14/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 02:50

    Publicado Decisão em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 17/08/2023 22:50

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 22:50

    Outras decisões

  • 10/08/2023 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 10/08/2023 04:11

    Processo Desarquivado

  • 09/08/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 08:41

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 01:13

    Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 31/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 01:05

    Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 25/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 17/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 01:08

    Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:18

    Publicado Decisão em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 05/05/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 18:34

    Indeferido o pedido de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-33 (EXEQUENTE)

  • 04/05/2023 09:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 04/05/2023 00:58

    Publicado Decisão em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 01/05/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 01/05/2023 18:13

    Indeferido o pedido de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-33 (EXEQUENTE)

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:37

    Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 13/04/2023 00:21

    Publicado Decisão em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 10/04/2023 19:30

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 19:30

    Indeferido o pedido de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-33 (EXEQUENTE)

  • 03/04/2023 11:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 03/04/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 00:18

    Publicado Decisão em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 27/03/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 19:18

    Indeferido o pedido de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-33 (EXEQUENTE)

  • 23/03/2023 10:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 20/03/2023 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 01:07

    Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 09/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 04:45

    Publicado Decisão em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 11:39

    Deferido em parte o pedido de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-33 (EXEQUENTE)

  • 23/02/2023 18:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 18/02/2023 01:20

    Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 00:26

    Publicado Decisão em 10/02/2023.

  • 09/02/2023 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 07/02/2023 19:23

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 19:23

    Indeferido o pedido de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-33 (EXEQUENTE)

  • 07/02/2023 14:28

    Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 06/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 04:04

    Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 01:26

    Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 01:46

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 19/01/2023 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 19/01/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 18/01/2023 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 18:16

    Publicado Decisão em 19/12/2022.

  • 19/12/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 16/12/2022 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 11:18

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/12/2022 01:50

    Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 01:50

    Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 07/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 10:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 30/11/2022 02:29

    Publicado Certidão em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 29/11/2022 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 14:21

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2021 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2021 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 02:47

    Publicado Decisão em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 02:47

    Publicado Decisão em 10/08/2021.

  • 09/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 05/08/2021 19:37

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 19:37

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 05/08/2021 02:39

    Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 04/08/2021 23:59:59.

  • 28/07/2021 02:31

    Publicado Certidão em 28/07/2021.

  • 27/07/2021 15:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 27/07/2021 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 23/07/2021 19:56

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2021 23:59:59.

  • 12/07/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 01/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 25/06/2021 02:45

    Publicado Decisão em 24/06/2021.

  • 25/06/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 24/06/2021 15:32

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 21/06/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 18:58

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/06/2021 02:40

    Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 16/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 02:30

    Publicado Certidão em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 08/06/2021 14:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 08/06/2021 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 16/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 16/04/2021 23:59:59.

  • 09/04/2021 02:26

    Publicado Decisão em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 02:26

    Publicado Decisão em 09/04/2021.

  • 08/04/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 08/04/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 06/04/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 17:34

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/03/2021 13:20

    Publicado Certidão em 29/03/2021.

  • 26/03/2021 19:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 26/03/2021 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 26/03/2021 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 02:44

    Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 08/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 02:44

    Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 02:30

    Publicado Decisão em 01/02/2021.

  • 01/02/2021 02:30

    Publicado Decisão em 01/02/2021.

  • 29/01/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

  • 27/01/2021 19:04

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 19:04

    Deferido o pedido de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-33 (EXEQUENTE)

  • 26/01/2021 09:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 07/12/2020 10:18

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 04:17

    Publicado Certidão em 01/12/2020.

  • 01/12/2020 04:17

    Publicado Certidão em 01/12/2020.

  • 01/12/2020 04:17

    Publicado Certidão em 01/12/2020.

  • 30/11/2020 19:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 30/11/2020 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2020 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

  • 30/11/2020 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

  • 27/11/2020 15:05

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 13:40

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 02:34

    Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 20/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 02:34

    Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 20/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 19:11

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 02:30

    Publicado Decisão em 29/07/2020.

  • 29/07/2020 02:30

    Publicado Decisão em 29/07/2020.

  • 28/07/2020 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/07/2020 14:03

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 19:32

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 19:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/07/2020 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 24/07/2020 18:54

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 03:19

    Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 14/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 03:19

    Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 14/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 03:25

    Publicado Decisão em 07/07/2020.

  • 07/07/2020 03:25

    Publicado Decisão em 07/07/2020.

  • 06/07/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/07/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/07/2020 02:27

    Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 02:27

    Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 19:09

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 11:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/06/2020 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 26/06/2020 02:31

    Publicado Certidão em 26/06/2020.

  • 26/06/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2020 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2020 16:53

    Juntada de consulta infojud

  • 24/06/2020 16:29

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 00:41

    Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 00:41

    Decorrido prazo de ALEXANDER SOUSA FERREIRA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 04:22

    Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 10:49

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/05/2020 02:20

    Publicado Decisão em 27/05/2020.

  • 27/05/2020 02:20

    Publicado Decisão em 27/05/2020.

  • 27/05/2020 02:20

    Publicado Decisão em 27/05/2020.

  • 26/05/2020 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/05/2020 19:47

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 21:30

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 14/05/2020 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 13/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 12/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 12/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de ALEXANDER SOUSA FERREIRA em 12/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 12/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 02:27

    Decorrido prazo de ALEXANDER SOUSA FERREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:08

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 03:08

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 08/04/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/04/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/04/2020 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 11:41

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 19/03/2020 02:26

    Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 18/03/2020 23:59:59.

  • 18/03/2020 02:31

    Decorrido prazo de ALEXANDER SOUSA FERREIRA em 17/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 04:03

    Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2020 17:54

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 15:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/02/2020 10:13

    Decorrido prazo de ALEXANDER SOUSA FERREIRA em 21/02/2020 23:59:59.

  • 14/02/2020 02:45

    Publicado Decisão em 14/02/2020.

  • 13/02/2020 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/02/2020 19:08

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 19:02

    Publicado Certidão em 11/02/2020.

  • 11/02/2020 15:58

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/02/2020 17:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2020 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 07/02/2020 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 11:09

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 07:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 07/02/2020 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 12:30

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 04:22

    Publicado Certidão em 03/02/2020.

  • 01/02/2020 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2020 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 29/01/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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