01/08/2025 07:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de GERALDO BARBOSA DE CASTRO em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 15:08

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 10:22

Juntada de Petição de certidão
09/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 16:24

Recebidos os autos
04/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2025 02:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de GERALDO BARBOSA DE CASTRO em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:06

Recebidos os autos
12/05/2025 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
18/04/2025 20:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:33

Recebidos os autos
21/03/2025 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:50

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:50

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 15:10

Recebidos os autos
06/02/2025 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2025 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/01/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de TIAGO COSTA BORGES em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 14:08

Recebidos os autos
17/12/2024 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 18:03

Recebidos os autos
18/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:48

Recebidos os autos
03/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 06:56

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:40

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:48

Juntada de Petição de especificação de provas
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 15:07

Recebidos os autos
16/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:07

Outras decisões
03/07/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:04

Juntada de Petição de réplica
26/06/2024 04:01

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 25/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 03:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703198-83.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO BARBOSA DE CASTRO REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO/AR Nome: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A Endereço: SMAS, Parkshopping, Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71219-900 No caso, a despeito dos artigos 334 e 695 do NCPC, que determinam a designação de audiência de conciliação ou de mediação antes da resposta do requerido, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização do referido ato, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código de Processo Civil, como a duração razoável do processo e a efetividade.

A fim de alcançar os referidos princípios, o novo sistema permite, inclusive, a flexibilização procedimental (NCPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (NCPC, 373, § 1°).

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento no procedimento (NCPC, 139, V), sem prejuízo de as partes ainda buscarem formas de solução alternativa extrajudicial do conflito.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (NCPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, a jurisprudência do STJ já era pacífica no sentido de que a ausência da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973 não constituía nulidade.

Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios, considerando, ainda, a ausência de prejuízo.

Por fim, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (NCPC, 334, § 4°, II) pode ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Assim, deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será útil para viabilizar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta em 15 dias, contados da data de juntada do mandado/AR aos autos, conforme art. 231, I, do NCPC.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor público.

Gama, DF, 29 de abril de 2024 19:59:07.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
30/04/2024 12:04

Recebidos os autos
30/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/04/2024 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 10:55

Recebidos os autos
01/04/2024 10:55

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/03/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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