14/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 22:59

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:47

Juntada de Petição de certidão
03/06/2025 22:43

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:10

Juntada de Petição de apelação
30/05/2025 15:37

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 16:34

Recebidos os autos
08/05/2025 16:34

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 11:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
24/04/2025 16:52

Recebidos os autos
24/04/2025 16:52

Outras decisões
11/04/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de RHANYELLE BORGES DE LUCENA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 06:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:34

Recebidos os autos
10/03/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/03/2025 21:19

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 16:14

Expedição de Mandado.
03/02/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 21:37

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/11/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/11/2024 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 11:46

Expedição de Mandado.
28/10/2024 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/10/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
28/10/2024 10:20

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2024 07:00

Recebidos os autos
28/10/2024 07:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2024 17:07

Recebidos os autos
25/10/2024 17:07

Deferido o pedido de GRUPO SUPPORT - CNPJ: 25.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
22/10/2024 18:30

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 07:40

Expedição de Certidão.
08/09/2024 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 19:49

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:47

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 13:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
13/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:21

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 13:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
29/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
24/07/2024 21:05

Decorrido prazo de GRUPO SUPPORT em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:50

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:18

Decorrido prazo de RHANYELLE BORGES DE LUCENA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:10

Decorrido prazo de ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/06/2024 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:57

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 19:08

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:07

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 16:04

Recebidos os autos
06/06/2024 16:04

Deferido o pedido de GRUPO SUPPORT - CNPJ: 25.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
28/05/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/05/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702032-92.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GRUPO SUPPORT REQUERIDO: RHANYELLE BORGES DE LUCENA, ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte AUTORA, pessoa jurídica, as benesses da gratuidade de justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar às custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente, vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência.

Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481 - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

No caso, a empresa encontra-se regularmente constituída, é necessário, desse modo, demonstrar a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejudicar o regular funcionamento da empresa.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) balancete de verificação; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; C) declarações de bens e receitas apresentadas à Receita Federal.

Alternativamente, recolham-se as custas (se for o caso) Núcleo Bandeirante/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente
30/04/2024 17:51

Recebidos os autos
30/04/2024 17:51

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/04/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713048-73.2024.8.07.0001

Maria Pereira de Moraes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0705383-88.2024.8.07.0006

Givon Siqueira Machado Filho

Isadora Matos Dourado

Advogado: Tathyana Guitton Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0721151-46.2023.8.07.0020

Rodrigo Miller dos Santos

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Geraldo Pinheiro Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0700452-27.2024.8.07.0011

Comercial Alvorada de Produtos para Limp...

Adtel Facilities LTDA

Advogado: Raiko Augusto Teixeira de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0702020-78.2024.8.07.0011

Ana Luzia Goulart

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ulisses Borges de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2024 16:57

Exibir Processo