28/06/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:59

Recebidos os autos
28/06/2024 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
27/06/2024 02:46

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 08:58

Recebidos os autos
26/06/2024 08:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
26/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 09:22

Recebidos os autos
25/06/2024 09:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
24/06/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 16:23

Transitado em Julgado em 24/06/2024
24/06/2024 16:13

Recebidos os autos
24/06/2024 16:13

Extinto o processo por desistência
21/06/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/06/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:10

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 14:09

Recebidos os autos
10/06/2024 14:09

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/05/2024 23:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0709849-25.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Internação compulsória (12508) RECONVINTE: ANA BEATRIZ DOS SANTOS GONCALVES REU: JOSE DONIZETE GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, em que Ana Beatriz dos Santos Gonçalves, autora, pede a internação do seu pai, José Donizete Gonçalves, postado no polo passivo.

A parte requerente alega que José Donizete Gonçalves padece de transtorno bipolar, manifestando atualmente uma fase maníaca com sintomas intensos que comprometem sua segurança e de terceiros.

Agravada a situação, requereu a internação compulsória.

O Juiz plantonista concedeu a medida pedida, conforme ID 194929399, todavia, o réu já tinha sido internado junto a Clínica Crescer, conforme contou a autora ao oficial de justiça, segundo certidão de ID 194930570.

Os autos vieram a esse Juízo.

DECIDO.

Conforme se nota da narrativa autoral, a internação do seu genitor ocorreu em razão de sugestão médica, conforme relatório colacionado, tendo a família decidido pela internação após surtos do paciente, pondo em risco sua própria integridade física e dos familiares, providenciando a internação diretamente com a Clínica particular, e encontra-se em curso.

Assim sendo, emende-se quanto ao interesse de agir, pois a família não precisa de autorização judicial para internar o paciente, tratando-se de internação involuntária, a pedido do médico e dos familiares, conforme a Lei 12.216/2021.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
30/04/2024 16:18

Recebidos os autos
30/04/2024 16:18

Outras decisões
29/04/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
28/04/2024 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2024 16:07

Juntada de Certidão
28/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 15:46

Recebidos os autos
28/04/2024 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
28/04/2024 00:01

Recebidos os autos
28/04/2024 00:01

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
27/04/2024 22:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2024 20:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 18:28

Recebidos os autos
27/04/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
27/04/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/04/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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