TJDFT - 0703118-37.2020.8.07.0012

11/04/2023 12:41

Baixa Definitiva

11/04/2023 12:40

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023 00:07

Decorrido prazo de LUCIANO CESARIO DE TORRES em 10/04/2023 23:59.

24/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023 04:36

Recebidos os autos

21/03/2023 04:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2023 04:36

Recebidos os autos

21/03/2023 04:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2023 04:36

Recurso Especial não admitido

20/03/2023 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/03/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/03/2023 09:42

Recebidos os autos

20/03/2023 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/03/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023 15:31

Juntada de Certidão

06/03/2023 15:31

Juntada de Certidão

06/03/2023 15:30

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/03/2023 13:40

Recebidos os autos

03/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/03/2023 13:40

Transitado em Julgado em 01/03/2023

02/03/2023 23:57

Juntada de Petição de recurso especial

15/02/2023 00:06

Publicado Ementa em 15/02/2023.

15/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

13/02/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/02/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023 17:11

Conhecido o recurso de LUCIANO CESARIO DE TORRES - CPF: *31.***.*49-19 (RECORRENTE) e não-provido

09/02/2023 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/01/2023 12:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/01/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2022 17:08

Recebidos os autos

28/11/2022 08:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

28/11/2022 08:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022 11:50

Juntada de Certidão

09/11/2022 06:59

Recebidos os autos

09/11/2022 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

08/11/2022 10:17

Recebidos os autos

08/11/2022 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/11/2022 10:16

Distribuído por sorteio