20/08/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 11:25

Transitado em Julgado em 15/08/2024
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP em 15/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:24

Recebidos os autos
30/07/2024 13:24

Extinto o processo por incompetência territorial
29/07/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/07/2024 16:49

Juntada de Certidão
28/07/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 18:33

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:12

Recebidos os autos
13/05/2024 17:12

Recebida a emenda à inicial
13/05/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/05/2024 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708958-62.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP EXECUTADO: KELLYMA PATRICIA TEIXEIRA NUNES, HUDSON RAMON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, esclarecer a pertinência objetiva de incluir Hudson Ramon Vieira da Silva Oliveira no polo passivo da demanda, uma vez que inexiste nos autos prova de que referida pessoa contratou os serviços da parte autora, não havendo como vincular a parte aos termos contratuais em que não lançou sua assinatura. (id. 195217774) A r. decisão do STJ colacionada à peça inicial não possui força vinculante, como é o caso daquelas proferidas em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Assim, não havendo que se falar em aperfeiçoamento de contrato sem a devida assinatura, ou seja, manifestação de vontade imprescindível para que se repute concluído o contrato.

Advirto, ainda, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada por intermédio de nova peça inicial, na íntegra, nestes autos, com a adequação do polo passivo.

Feito, tornem os autos conclusos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/04/2024 17:48

Recebidos os autos
30/04/2024 17:48

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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