21/11/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 14:22

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de JOSE GILDO BEZERRA em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
22/10/2024 10:42

Recebidos os autos
22/10/2024 10:42

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
26/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 15:37

Recebidos os autos
22/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/08/2024 17:10

Recebidos os autos
19/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
17/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:03

Decorrido prazo de JOSE GILDO BEZERRA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:12

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
18/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 05:57

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 02:25

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735087-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE GILDO BEZERRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/04/2024 12:49

Recebidos os autos
29/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:49

Outras decisões
26/04/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/04/2024 11:47

Juntada de Certidão
25/04/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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