06/11/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2024 16:58

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 07:34

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:49

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2024 16:19

Juntada de Petição de certidão
02/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 14:52

Recebidos os autos
30/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:52

Declarada decadência ou prescrição
27/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 08:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/08/2024 19:51

Recebidos os autos
22/08/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/07/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:13

Recebidos os autos
01/07/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/06/2024 14:20

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 04:00

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 20:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 02:25

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733065-85.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARTA CONCEICAO CAMPOS GOMES PAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/04/2024 12:54

Recebidos os autos
29/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:54

Outras decisões
22/04/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
22/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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