13/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:08

Expedição de Autorização.
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
16/05/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 21:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 12:30

Recebidos os autos
09/05/2025 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/05/2025 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/05/2025 08:58

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO E SILVA MACHADO em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 20:15

Recebidos os autos
09/04/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:15

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 22:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:03

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 06:59

Recebidos os autos
25/02/2025 06:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 17:24

Recebidos os autos
05/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:24

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
19/11/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 14/10/2024.
11/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 20:38

Recebidos os autos
09/10/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/08/2024 18:35

Recebidos os autos
07/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/07/2024 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.
07/07/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 19:54

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:39

Juntada de Petição de réplica
26/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
22/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734892-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO E SILVA MACHADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários à demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/04/2024 16:02

Recebidos os autos
29/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:02

Outras decisões
29/04/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
26/04/2024 12:13

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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