25/07/2025 13:11

Recebidos os autos
25/07/2025 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de JESUS PINTO DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 17:47

Recebidos os autos
22/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/05/2025 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 18:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:47

Recebidos os autos
28/04/2025 14:47

Outras decisões
28/04/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:31

Recebidos os autos
09/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:31

Outras decisões
07/04/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:52

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 22:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:35

Recebidos os autos
18/03/2025 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 07/03/2025.
06/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:30

Recebidos os autos
27/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:30

Outras decisões
26/02/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/02/2025 18:23

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:51

Recebidos os autos
13/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:51

Outras decisões
13/02/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/02/2025 15:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0021
11/02/2025 12:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
10/05/2024 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 03:37

Decorrido prazo de JESUS PINTO DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:46

Recebidos os autos
10/04/2024 15:46

Embargos de declaração não acolhidos
10/04/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/04/2024 07:08

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718169-02.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESUS PINTO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que o(a) demandante pretende a condenação do Distrito Federal ao pagamento “ao pagamento das prestações em atraso, desde janeiro de 1996, data efetiva da supressão do direito, até a data em que efetivamente foi restabelecido o pagamento”, consoante orientações contidas no título executivo que fundamenta o ajuizamento da presente demanda.

Todavia, depreende-se da ficha financeira de ID 143707076 o(a) postulante integrou o quadro da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, notadamente, órgão da Administração Indireta do Distrito Federal.

Diante desse cenário, sabe-se que o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio do IRDR n. 21 busca determinar a (i)legitimidade do(a) credor(a) diante do argumento de que servidores da Administração Indireta não estariam autorizados a exercer a pretensão executória de cobrar parcelas de benefício-alimentação asseguradas no bojo dos autos da Ação Coletiva n. 32.159/97 (Apelação n. 20.***.***/0049-15 – CNJ n. 0000491-52.2011.8.07.0001), uma vez que a demanda originária fora movida exclusivamente em desfavor do Distrito Federal.

Sob essa asserção, tendo sido admitido o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR n. 21, a Câmara de Uniformização da Corte de Justiça local teceu as seguintes considerações: PROCESSO CIVIL.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

LEGITIMIDADE ATIVA.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.

AÇÃO COLETIVA Nº 32.159/97.

CONDENAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

REPETIÇÃO DE PROCESSOS.

ENTENDIMENTOS CONFLITANTES SOBRE A MESMA QUESTÃO.

MATÉRIA EXCLUSICAMENTE DE DIREITO.

RISCO À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA CONSTATADOS.

IRDR ADMITIDO.

SUSPENSÃO DE PROCESSOS DETERMINADA. 1.

Constata-se, no caso, a existência de dissenso jurisprudencial sobre a legitimidade ativa para a propositura de cumprimentos individuais da sentença proferida na Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), mostrando-se imprescindível a pacificação do entendimento desta eg.

Corte de Justiça sobre a matéria, em respeito à isonomia e à segurança jurídica, corolários do próprio Estado Democrático de Direito. 2.

Presentes os requisitos de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, previstos no art. 976 do CPC/15, diante da repetição de processos que versam sobre a mesma controvérsia, unicamente de direito, que vem sendo objeto de entendimentos divergentes nesta Corte de Justiça, inexistindo, ainda, afetação da questão para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, pelas Cortes Superiores. 3.

Admitido o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, para a fixação da seguinte tese jurídica: “Somente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva”. 4.

Determinada a suspensão dos processos que versem sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do CPC/15. - Ressalvam-se os grifos Desse modo, exsurge imperiosa a suspensão do curso do processo até que sobrevenha a fixação da tese jurídica que passará a ser aplicada nos casos como o que ora se aprecia.

Assim, aguarde-se o julgamento do IRDR n. 21.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 12:48:20.

ASSINADO DIGITALMENTE Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:24

Recebidos os autos
26/03/2024 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
25/03/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/03/2024 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
01/10/2023 03:53

Decorrido prazo de JESUS PINTO DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Diante desse cenário, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença tal qual lançada.
04/09/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:08

Recebidos os autos
04/09/2023 19:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/09/2023 13:56

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 00:56

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:45

Recebidos os autos
25/08/2023 14:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/08/2023 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2023 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 10:14

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718169-02.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESUS PINTO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o efeito infringente, pretendido pelo(a) EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, intime-se o(a) EXEQUENTE: JESUS PINTO DOS SANTOS a se manifestar acerca dos embargos de declaração interpostos.

Após, retornem conclusos para apreciação do mencionado recurso.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023 09:25:26.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
15/08/2023 14:24

Recebidos os autos
15/08/2023 14:24

Outras decisões
10/08/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/08/2023 20:51

Expedição de Certidão.
09/08/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718169-02.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESUS PINTO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese tenha havido o julgamento do Agravo de Instrumento, depreende-se que, até o momento, não houve o trânsito em julgado do acórdão.

No entanto, tal circunstância não constitui óbice a que se dê prosseguimento ao feito no tocante ao valor tido por incontroverso.

Desta forma, deverá a parte exequente trazer aos autos planilha atualizada do crédito incontroverso, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, dê-se vista ao executado, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Na sequência, proceda a Secretaria com a expedição das requisições de pagamento do valor incontroverso.

Em relação ao crédito principal, independentemente de o valor incontroverso apurado ser inferior a 10 (dez) salários mínimos, deverá ser expedido precatório, haja vista que a eventual manutenção dos parâmetros de correção até o momento imperantes ensejará a majoração do importe a ser adimplido e o pagamento deverá se dar por precatório.

Quanto à RPV, a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica o credor intimado a, oportunamente, informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Após, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 14:02:03.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/07/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:56

Recebidos os autos
27/07/2023 14:56

Outras decisões
27/07/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/07/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:47

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 19:17

Recebidos os autos
25/05/2023 19:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/05/2023 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/05/2023 17:45

Juntada de Certidão
25/05/2023 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
25/04/2023 02:26

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:08

Recebidos os autos
19/04/2023 14:08

Outras decisões
18/04/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2023 02:55

Decorrido prazo de JESUS PINTO DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:26

Recebidos os autos
13/04/2023 17:26

Outras decisões
13/04/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/04/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
30/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:17

Recebidos os autos
28/03/2023 12:17

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
23/03/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/03/2023 16:10

Juntada de Petição de réplica
03/03/2023 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 04:48

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 10:58

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:32

Juntada de Petição de impugnação
02/12/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:10

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/11/2022 14:11

Recebidos os autos
30/11/2022 14:11

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/11/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726847-75.2023.8.07.0016

Francisco Assis Menezes Junior

Cnp Consorcio S. A. Administradora de Co...

Advogado: Edilson Soares da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0717796-22.2022.8.07.0001

Cooperativa Agro Pecuaria do Vale do Par...

Salutar Alimentacao e Servicos LTDA

Advogado: Lucas de Queiroga Ramos Lino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2022 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0705213-51.2022.8.07.0018

Lasara de Morais

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2022 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0016607-60.2016.8.07.0001

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Lucia Maristela Batista

Advogado: Rosana Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2019 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0727728-62.2021.8.07.0003

Maria de Fatima Xavier da Costa

Claro S.A.

Advogado: Aotory da Silva Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2021 11:17

Exibir Processo