10/09/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 13:59

Transitado em Julgado em 28/08/2024
27/08/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024 19:45

Recebidos os autos
01/08/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/08/2024 04:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
16/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Endereço: QNM 11, 1º andar, Ceilândia/DF - CEP 72215-110 [email protected] Autos n. 0719549-47.2018.8.07.0003 AUTOR: LUCIOMAR AVELINO DE PAULO REU: SHIRLEI SOUSA DE PAULO Valor da causa: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) DECISÃO 1.

Chamo o feito à ordem.

Trata-se de ação de exigir contas em que o autor afirma que a ré, inventariante do espólio Loroisio Ferreira de Paulo, "estaria alienando os bens do espolio e não trazendo para o inventário as importâncias arrecadadas.

Conforme a inicial "inconformado com a informação recebida, e não havendo possibilidade de comunicação de forma pessoal com a inventariante, o Requerente enviou pedido de prestação de contas via correios por meio de correspondência com Aviso de Recebimento, no dia 03/10/2018, requerendo prestação de contas no prazo de 30 dias", "contudo, até a presente data não houve nenhuma prestação de contas pela inventariante, nem mesmo contato algum para sanar as dúvidas e receios do Requerente, ficando a Requerida ciente quanto ao seu pedido".

Não obstante, assim como já exposto por este Juízo por ocasião da prolação de sentença nos autos de remoção de inventariante n° 0712750-51.2019.8.07.0003, o processo de inventário 2010.03.1.030541-0 já se encontra sentenciado desde 30/10/2012, com trânsito em julgado desde 27/11/2012 e arquivado com baixa desde 08/02/2013.

Naquela ocasião foi apontado que "após transitada em julgado a sentença de partilha e individualizados os quinhões de cada herdeiro, cada um se torna titular de uma fração ideal dos bens inventariados e poderá, portanto, responder diretamente pela sua fração, encerrando-se, portanto, a representação do espólio pela inventariante nomeada nos autos do inventário ou, ainda, por qualquer outro inventariante".

Em suma, a requerida não é mais inventariante, porque tal figura não existe mais.

O que há é condomínio entre os herdeiros sobre bens que lhe foram atribuídos.

A questão se resolve pela copropriedade de coisa comum, regido pelo Código Civil, não possuindo qualquer relação com direito sucessório. 2.

Assim, concedo o prazo de 10 dias às partes para manifestação sobre a inadequação da via eleita, ausência de inventariante que justifique prestação de contas nessa condição e incompetência deste Juízo Sucessório para análise do pleito. 3.

Após, conclusos. 4.

Diligências necessárias.

Ceilândia/DF, 4 de julho de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).
05/07/2024 09:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2024 19:36

Recebidos os autos
04/07/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:36

Outras decisões
19/06/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
18/06/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

1.

Tendo em conta as justificativas apresentadas (Num. 192891845 - Pág. 1/3), defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a requerida cumpra as determinações precedentes. 2.

Intime-se.

CEILÂNDIA-DF, 30 de abril de 2024 16:39:20.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
30/04/2024 17:06

Recebidos os autos
30/04/2024 17:06

Outras decisões
11/04/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
11/04/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:14

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
21/02/2024 15:18

Recebidos os autos
21/02/2024 15:18

Deferido em parte o pedido de SHIRLEI SOUSA DE PAULO - CPF: *83.***.*50-20 (REU)
29/01/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
29/01/2024 13:01

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:01

Recebidos os autos
22/01/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
22/01/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:51

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:18

Recebidos os autos
24/11/2023 16:18

Deferido em parte o pedido de SHIRLEI SOUSA DE PAULO - CPF: *83.***.*50-20 (REU)
09/11/2023 15:57

Juntada de Certidão
31/07/2023 09:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
31/07/2023 09:18

Recebidos os autos
17/07/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de DORIDES SOUSA PAULO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de CATIA REGINA DE SOUZA PAULO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de STEFANIA DE SOUSA PAULO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de HOSANA DE SOUZA PAULO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de DOUGLAS SOUSA DE PAULO em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:15

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:15

Decorrido prazo de DORIDES SOUSA PAULO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:15

Decorrido prazo de DOUGLAS SOUSA DE PAULO em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:36

Recebidos os autos
25/04/2023 14:36

Outras decisões
23/03/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
22/03/2023 18:51

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:44

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 18:44

Desentranhado o documento
28/11/2022 14:33

Juntada de Petição de réplica
30/10/2022 12:21

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:37

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:10

Recebidos os autos
15/09/2022 10:10

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
24/05/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA PAULO em 13/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 08:56

Publicado Edital em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
29/03/2022 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de CATIA REGINA DE SOUZA PAULO em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de SHIRLEI SOUSA DE PAULO em 25/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 23:42

Expedição de Mandado.
23/03/2022 23:41

Expedição de Edital.
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
31/01/2022 10:02

Recebidos os autos
31/01/2022 10:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/06/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
09/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2021.
08/06/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
06/06/2021 20:11

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2021 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2021 20:40

Expedição de Mandado.
30/04/2021 15:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2021 12:25

Juntada de Certidão
17/11/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 20:58

Juntada de Certidão
28/10/2020 02:28

Publicado Decisão em 28/10/2020.
28/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 10:24

Recebidos os autos
26/10/2020 10:24

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2020 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
02/10/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:31

Publicado Despacho em 01/10/2020.
30/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 10:53

Recebidos os autos
28/09/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 07:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 11/09/2020.
10/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
09/09/2020 09:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 16:43

Recebidos os autos
31/07/2020 16:43

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2020 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
17/06/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 18:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2020 12:38

Recebidos os autos
24/05/2020 12:38

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2020 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
06/05/2020 15:33

Juntada de Petição de laudo
05/03/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 15:36

Recebidos os autos
27/02/2020 15:36

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2020 09:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
06/01/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2019 04:09

Publicado Certidão em 29/11/2019.
28/11/2019 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 18:40

Expedição de Certidão.
26/11/2019 18:40

Juntada de Certidão
23/11/2019 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2019 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2019 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2019 00:32

Expedição de Mandado.
12/11/2019 03:03

Publicado Certidão em 12/11/2019.
12/11/2019 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 12:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 14:46

Expedição de Certidão.
06/11/2019 14:46

Juntada de Certidão
06/11/2019 08:14

Publicado Certidão em 06/11/2019.
06/11/2019 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 15:28

Mandado devolvido dependência
04/11/2019 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2019 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2019 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2019 15:06

Juntada de Certidão
03/11/2019 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2019 11:14

Expedição de Mandado.
25/10/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 16:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 14:20

Juntada de Petição de impugnação
08/10/2019 15:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 14:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 23/09/2019 16:00
24/09/2019 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2019 10:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 09:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 03:13

Publicado Certidão em 29/07/2019.
26/07/2019 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 08:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 17:58

Expedição de Certidão.
24/07/2019 17:58

Juntada de Certidão
24/07/2019 17:57

Audiência instrução e julgamento designada - 23/09/2019 16:00
22/07/2019 15:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 13:53

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 03:08

Publicado Decisão em 15/07/2019.
13/07/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 12:44

Recebidos os autos
10/07/2019 12:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/06/2019 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
06/06/2019 13:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 03:00

Publicado Certidão em 04/06/2019.
03/06/2019 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2019 09:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 18:53

Juntada de Certidão
28/05/2019 17:15

Juntada de Petição de réplica
25/05/2019 05:44

Decorrido prazo de SHIRLEI SOUSA DE PAULO em 24/05/2019 23:59:59.
12/05/2019 00:39

Decorrido prazo de LUCIOMAR AVELINO DE PAULO em 10/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 05:14

Publicado Certidão em 09/05/2019.
09/05/2019 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 10:45

Juntada de Certidão
06/05/2019 18:59

Juntada de Petição de contestação
06/05/2019 02:29

Publicado Certidão em 06/05/2019.
03/05/2019 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 17:03

Expedição de Certidão.
29/04/2019 17:03

Juntada de Certidão
29/04/2019 16:40

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 13:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2019 17:09

Expedição de Certidão.
09/04/2019 17:09

Juntada de Certidão
20/03/2019 16:10

Expedição de Mandado.
11/03/2019 17:00

Recebidos os autos
11/03/2019 17:00

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2019 17:00

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2019 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
16/02/2019 15:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 03:13

Publicado Decisão em 30/01/2019.
29/01/2019 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 15:31

Recebidos os autos
24/01/2019 15:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/12/2018 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
07/12/2018 16:47

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia - (em diligência)
07/12/2018 16:45

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS (45)
07/12/2018 14:59

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
06/12/2018 11:05

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
06/12/2018 11:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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