08/09/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 22:57

Recebidos os autos
02/09/2025 22:57

Outras decisões
01/09/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/07/2025 16:27

Recebidos os autos
11/07/2025 16:27

Outras decisões
09/07/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/07/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711393-76.2023.8.07.0009 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: NEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA HERDEIRO: JOSE ANCHIETA OLIVEIRA, NILZA RIBEIRO DA SILVA, ELZA RIBEIRO DE OLIVEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: NAIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARIA ROSA RIBEIRO, NADIR RIBEIRO DA SILVA, MOISEIS RIBEIRO DE OLIVEIRA, EURIDICE RIBEIRO DE OLIVEIRA, AGNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: NEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): EVA DA GAMA OLIVEIRA DESPACHO Não foram localizadas nos autos as procurações outorgadas por Josivaldo Assis de Oliveira Silva (filho de Euridice de Oliveira Silva) e de Marcos Matheus de Oliveira Lima (filho Naide Ribeiro de Oliveira Lima), os quais também não constam entre os herdeiros cuja citação foi requerida na petição de id. 240647076. À inventariante para anexar a procuração ou requerer a citação.

Prazo de quinze dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/06/2025 17:18

Recebidos os autos
27/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/06/2025 23:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 12:40

Recebidos os autos
28/05/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de AGNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de EURIDICE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MOISEIS RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA ROSA RIBEIRO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de AGNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de EURIDICE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MOISEIS RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA ROSA RIBEIRO em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:31

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 18:53

Recebidos os autos
11/04/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/03/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 22:49

Recebidos os autos
03/03/2025 22:49

Outras decisões
19/02/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/02/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2025 13:19

Recebidos os autos
19/02/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
18/02/2025 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2025 15:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de NEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA ROSA RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
08/01/2025 18:04

Recebidos os autos
08/01/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
08/01/2025 13:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/12/2024 00:00

Intimação

Diante destas considerações, e na espera da melhor interpretação do direito, requeiro a Vossa Excelência o conhecimento e acolhimento do presente Conflito Negativo de Competência, para declarar competente o Juízo de Direito da 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.

Atribuo à presente decisão força de ofício.

Encaminhe-se, com as nossas homenagens.

Respeitosamente,
19/12/2024 18:36

Recebidos os autos
19/12/2024 18:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
19/12/2024 18:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:03

Recebidos os autos
19/12/2024 16:03

Outras decisões
23/08/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
23/08/2024 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2024 15:00

Recebidos os autos
22/08/2024 15:00

Acolhida a exceção de Incompetência
19/08/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
13/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

1.

Trata-se de inventário dos bens deixados por Eva da Gama Oliveira, falecida em 17/05/1995 (id. 179705444).

A falecida deixou 10 herdeiros, dentre os quais 05 são pós-mortos (Moises, Nadir, Maria Rosa, Euridice e Agnaldo).

Não há herdeiro pré-morto, de modo que não há herdeiro por representação.

Nesse contexto, na partilha de Eva, o quinhão dos herdeiros falecidos devem ser atribuídos aos seus respectivos espólios, cabendo aos herdeiros dos falecidos a partilha em inventário próprio.

Assim, equivocada a habilitação ou citação de todos os "herdeiros dos herdeiros". 2.

Considerando o acima exposto, intime-se o inventariante para: a) retificar o plano de partilha de id. 205134163, constando expressamente no tópico "4.2 Do Pagamento" que ele será realizado ao espólio dos herdeiros falecidos, não aos herdeiros em si; b) informar se já foi realizado o inventário de Moises, Nadir, Maria Rosa, Euridice e Agnaldo, a fim de identificar eventual inventariante; 3.

Após conclusos, ocasião em que será deliberado sobre a citação dos espólios, inclusive na pessoa de quem a citação será realizada. 4.

Sem prejuízo de todo o exposto, considerando que os incapazes Stella e Eduardo são "herdeiros de herdeiros", de modo que não atuação no feito, vista dos autos ao MP para que diga se persiste o seu interesse em intervir no inventário. 5.

Diligências necessárias.

Ceilândia/DF, 26 de julho de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).
26/07/2024 20:52

Recebidos os autos
26/07/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 20:52

Outras decisões
24/07/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
24/07/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Endereço: QNM 11, 1º andar, Ceilândia/DF - CEP 72215-110 [email protected] Autos n. 0711393-76.2023.8.07.0009 INVENTARIADO(A): EVA DA GAMA OLIVEIRA Valor da causa: R$ 170.012,91 (cento e setenta mil e doze reais e noventa e um centavos) DECISÃO 1.

Conforme documentos juntados com a petição de id. 198426579 e 198428801, os imóveis que compõem o espólio estão irregulares, pois não registrados em nome da falecida.

Assim, deverão ser partilhados os direitos sobre os bens e não os imóveis em si, cabendo aos herdeiros a futura regularização administrativa perante a CODHAB e a imobiliária mencionada no id. 198426579.

Isso posto, à inventariante para que apresente plano de partilha, na forma do art. 664, caput, do Código de Processo Civil, informando também endereço dos demais herdeiros/espólios não habilitados nos autos para fins de citação/intimação. 2.

Em seguida, conclusos. 3.

Diligências necessárias.

Ceilândia/DF, 2 de julho de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto, na data da certificação digital.
02/07/2024 22:09

Recebidos os autos
02/07/2024 22:09

Outras decisões
03/06/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
03/06/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

1.

Os documentos inseridos pela inventariante, anexados à petição de Num. 188590709 - Pág. 1/2, não cumprem a integralidade do determinado por este juízo nas decisões de Num. 186220885 - Pág. 1/3 e Num. 173636463 - Pág.1/ 4. 2.

Assim, faculto à inventariante, última oportunidade para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos toda a documentação necessária e indispensável à presente partilha, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, por total ausência de comprovação de qualquer bem da inventariada, arrolados na inicial.

Assim, junte-se a) Certidão negativa de tributos distritais atualizada referente ao imóvel localizados na QR 421, conjunto 10, lote 08, Samambaia, DF;. b) Certidão negativa de tributos estaduais (GO) e municipais (Luziânia) em relação ao imóvel situado no Município de Luziânia, GO, eis que a certidão de id.

Num. 188610586 - Pág. 1, é, apenas da inventariada e não do imóvel; c) Certidões negativas do SPC (só juntou do Serasa - Num. 188590734 - Pág. 1/2) em nome da inventariada; d) Certidões de matrícula de todos os imóveis descritos na inicial, emitidas recentemente pelos cartórios de registros de imóveis competentes a fim de comprovar a propriedade pela autora da herança. 3.

Por fim, fica a inventariante e todos os herdeiros, desde já cientificados de que em ação de inventário somente é possível a partilha de bens, direitos e dívidas líquidos e certos, isto é, sobre os quais haja prova cabal de aquisição, titularidade e existência ao tempo da abertura da herança.

Assim, a propriedade de bens imóveis, deverá ser provada documentalmente por meio da matrícula do respectivo imóvel, observando que nenhum outro documento prova a propriedade da inventariada sobre os bens imóveis, conforme dispõe o art. 1.245 do código Civil CEILÂNDIA-DF, 30 de abril de 2024 08:16:09.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
30/04/2024 15:39

Recebidos os autos
30/04/2024 15:39

Outras decisões
30/04/2024 15:39

em cooperação judiciária
01/04/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
26/03/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:52

Juntada de Certidão
16/02/2024 11:24

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
15/02/2024 10:01

Recebidos os autos
15/02/2024 10:01

em cooperação judiciária
08/02/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
07/02/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:25

Recebidos os autos
30/01/2024 16:25

Outras decisões
25/01/2024 03:34

Decorrido prazo de NEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.
15/01/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
06/01/2024 23:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 14:05

Juntada de Certidão
22/12/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 13:24

Expedição de Certidão.
27/11/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 03:43

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:11

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 16:34

Recebidos os autos
29/09/2023 16:33

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de JOSINEI ASSIS DE OLIVEIRA SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de LESLYE KELLEN RIBEIRO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de DANNY RIBEIRO DA SILVA CRUZ em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de JHEFERSONEY DE OLIVEIRA SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de YRIS RIBEIRO DA SILVA ALVES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de ELIANE DE OLIVEIRA SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de STELLA RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de PEDRO CONSTANCO LIMA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de JOSIVALDO ASSIS DE OLIVEIRA SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de JOSINALDO DE OLIVEIRA SILVA BLEUZET em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de SHEILA DE OLIVEIRA LIMA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de MARCOS MATEUS DE OLIVEIRA LIMA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de NEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de WESLEY RIBEIRO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de STEPHANY RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de ERENILDES DE OLIVEIRA SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de GLAUCE KARINE DE OLIVEIRA LIMA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de NILZA RIBEIRO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de ELZA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
31/08/2023 16:21

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2023 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 16:51

Recebidos os autos
29/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:50

Declarada incompetência
25/08/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
25/08/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 16:33

Recebidos os autos
22/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
20/07/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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