10/12/2024 20:08

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 15:24

Expedição de Autorização.
06/12/2024 18:13

Transitado em Julgado em 21/10/2024
31/10/2024 14:30

Recebidos os autos
31/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
12/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
29/08/2024 16:59

Recebidos os autos
29/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
06/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:12

Recebidos os autos
21/06/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
10/05/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:00

Intimação

Assim, extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.
30/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:46

Recebidos os autos
30/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:46

Homologada a Transação
29/04/2024 19:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
26/04/2024 18:38

Recebidos os autos
26/04/2024 18:38

Outras decisões
02/04/2024 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
18/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:51

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 10:24

Recebidos os autos
29/02/2024 10:24

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
14/11/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
10/10/2023 18:02

Recebidos os autos
10/10/2023 18:02

Determinada a emenda à inicial
08/10/2023 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
05/10/2023 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2023 17:12

Recebidos os autos
28/09/2023 17:12

Outras decisões
28/09/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
28/09/2023 13:39

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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