25/07/2024 19:49

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 19:48

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0073379-53.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DARISA RIBEIRO DE CASTRO, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Fica COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 10:58:29.

KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
08/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:53

Recebidos os autos
08/07/2024 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
28/06/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 13:59

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 04:19

Decorrido prazo de DARISA RIBEIRO DE CASTRO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:19

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:29

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:29

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0073379-53.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DARISA RIBEIRO DE CASTRO, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por DARISA RIBEIRO DE CASTRO em desfavor de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA, ambos qualificados no processo.

Cuida-se, na origem, de ação indenizatória na qual o requerido foi condenado ao pagamento de lucros cessantes, nos termos da sentença de id. 72404602 - Pág. 10.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, todas as diligências realizadas para localização de bens do devedor restaram infrutíferas.

Diante disso, o feito foi suspenso por 01 ano, até o dia 13/03/2019, conforme decisão de id. 72407459, observado o disposto no artigo 921, §1º do CPC.

Nesta, restou consignado que o termo final da prescrição intercorrente, artigo 921, §º do CPC, era o dia 13/03/2024, em observância ao prazo quinquenal constante do artigo 206, §5º, I do CC.

Transcorrido o prazo prescricional, as partes foram intimadas a se manifestar nos termos do artigo 921, §5º do CPC.

Entretanto, nada requereram.

Decido.

A pretensão discutida no presente feito se submete ao prazo prescricional quinquenal do artigo 206, §5º, I do CC.

Por não serem encontrados bens do executado, foi determinada a suspensão do feito através da decisão de id. 72407459, restando consignado nesta que o termo final do prazo de prescrição intercorrente era o dia 13/03/2024.

Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição.

Uma vez que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Súmula 150, STF), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente.

Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Custas finais pelo executado, face ao princípio da causalidade.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 18:19:20.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
30/04/2024 14:18

Recebidos os autos
30/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:18

Declarada decadência ou prescrição
29/04/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:36

Decorrido prazo de DARISA RIBEIRO DE CASTRO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:36

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:30

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:34

Processo Desarquivado
23/03/2022 15:41

Arquivado Provisoramente
11/03/2022 00:12

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 00:12

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 00:12

Decorrido prazo de DARISA RIBEIRO DE CASTRO em 10/03/2022 23:59:59.
06/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 15:47

Expedição de Certidão.
27/10/2021 17:55

Processo Desarquivado
25/02/2021 19:18

Arquivado Provisoramente
16/09/2020 16:26

Distribuído por sorteio
16/09/2020 16:24

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00