11/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/04/2025 14:31

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/02/2025 16:19

Recebidos os autos
05/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/02/2025 16:19

Recebidos os autos
05/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2025 11:22

Recebidos os autos
05/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/02/2025 11:20

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ULISSES RIEDEL DE RESENDE em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:51

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/12/2024 15:51

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/12/2024 14:47

Juntada de Petição de agravo
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ULISSES RIEDEL DE RESENDE em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:00

Recebidos os autos
25/11/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2024 18:00

Recebidos os autos
25/11/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/11/2024 17:59

Recurso Especial não admitido
25/11/2024 12:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/11/2024 12:33

Recebidos os autos
25/11/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/11/2024 12:33

Decorrido prazo de ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CPF: *08.***.*18-72 (RECORRIDO) em 22/11/2024.
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ULISSES RIEDEL DE RESENDE em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/10/2024 13:38

Recebidos os autos
24/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ULISSES RIEDEL DE RESENDE em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:31

Juntada de Petição de recurso especial
01/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/10/2024.
30/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
20/09/2024 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de VANIA MARIA DA CRUZ FRANCO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ULISSES RIEDEL DE RESENDE em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JORGE JAEGER AMARANTE em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NANNA CAROLINA VIEIRA AMARANTE em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 17:20

Expedição de Intimação de Pauta.
20/08/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 15:32

Recebidos os autos
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ULISSES RIEDEL DE RESENDE em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
17/05/2024 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:45

Recebidos os autos
10/05/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
08/05/2024 18:42

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/05/2024 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

IMPENHORABILIDADE.

TESE NÃO ANÁLISADA NA ORIGEM.

DECISÃO OMISSA.

RENÚNCIA A MANDATO.

ART. 112 CPC.

MANDANTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.

ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS.

NECESSIDADE. 1.

A decisão recorrida deixou de apreciar matéria expressamente suscitada pelo agravante, o que configura vício de omissão (CPC, art. 489, V), que não foi sanado mesmo após a oposição de Embargos de Declaração.

Ressalto, inclusive, que a matéria não é passível de apreciação nesta seara recursal, sob pena de violação do duplo grau de jurisdição.

Portanto, se faz necessário o retorno dos autos à origem para que o Juízo a quo complemente a decisão recorrida, analisando a alegação de impenhorabilidade. 2.

A lei adjetiva estabelece que a comunicação ao mandante é requisito necessário à eficácia da renúncia do mandatário.

Tal preposição exige, por consequência, que o reconhecimento da impossibilidade da referida comunicação ocorra somente após esgotadas todas as diligências possíveis nesse intento, ônus que cabe ao renunciante e do qual não se desincumbiu o agravante. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
25/04/2024 15:52

Conhecido o recurso de JORGE JAEGER AMARANTE - CPF: *93.***.*25-87 (AGRAVANTE), NANNA CAROLINA VIEIRA AMARANTE - CPF: *00.***.*90-25 (AGRAVANTE) e VANIA MARIA DA CRUZ FRANCO - CPF: *45.***.*00-15 (AGRAVANTE) e provido em parte
24/04/2024 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JORGE JAEGER AMARANTE em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ULISSES RIEDEL DE RESENDE em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de VANIA MARIA DA CRUZ FRANCO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de NANNA CAROLINA VIEIRA AMARANTE em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Adiado
14/03/2024 12:00

Deliberado em Sessão - Retirado
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JORGE JAEGER AMARANTE em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de NANNA CAROLINA VIEIRA AMARANTE em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de VANIA MARIA DA CRUZ FRANCO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ULISSES RIEDEL DE RESENDE em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 18:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2024 15:03

Deliberado em Sessão - Retirado
08/02/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:17

Recebidos os autos
06/09/2023 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
05/09/2023 15:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/09/2023 00:06

Decorrido prazo de NANNA CAROLINA VIEIRA AMARANTE em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:06

Decorrido prazo de JORGE JAEGER AMARANTE em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:06

Decorrido prazo de VANIA MARIA DA CRUZ FRANCO em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 16:20

Recebidos os autos
08/08/2023 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 15:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
08/08/2023 15:10

Recebidos os autos
11/11/2022 00:06

Decorrido prazo de NANNA CAROLINA VIEIRA AMARANTE em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:06

Decorrido prazo de JORGE JAEGER AMARANTE em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:06

Decorrido prazo de ULISSES RIEDEL DE RESENDE em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:06

Decorrido prazo de VANIA MARIA DA CRUZ FRANCO em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:06

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
04/11/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:05

Publicado Despacho em 03/11/2022.
03/11/2022 00:05

Publicado Despacho em 03/11/2022.
03/11/2022 00:05

Publicado Despacho em 03/11/2022.
28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 14:26

Recebidos os autos
26/10/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
25/10/2022 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ULISSES RIEDEL DE RESENDE em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 15:17

Juntada de Certidão
24/10/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 17/10/2022.
14/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 18:50

Recebidos os autos
10/10/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 18:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/10/2022 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/10/2022 17:29

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/10/2022 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2022 18:48

Expedição de Ofício.
07/10/2022 16:44

Recebidos os autos
07/10/2022 16:44

Efeito Suspensivo
29/09/2022 15:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
29/09/2022 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
29/09/2022 12:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2022 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/09/2022 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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