01/07/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:56

Juntada de Ofício
01/07/2024 13:55

Transitado em Julgado em 25/06/2024
01/07/2024 13:55

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.
06/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

EMENTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - PRETENSÃO DO EMBARGANTE DE REDISCUTIR A MATÉRIA DE MÉRITO ENFRENTADA POR ESTE ÓRGÃO COLEGIADO – NÃO CABIMENTO – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PROCESSUAIS CONSTANTES NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Tendo em vista que a controvérsia recursal suscitada na apelação cível interposta pela ré/embargada foi examinada em sua plenitude, de forma clara, coerente e logicamente fundamentada, não se revela cabível a alegação de omissão ou de contradição no acórdão recorrido. 2.

O embargante não pode se utilizar do instrumento processual dos embargos de declaração para questionar matéria de mérito que não esteja elencada no art. 1.022 do Código de Processo Civil, sob pena de desvirtuar a natureza jurídica dessa via recursal. 3.

Embargos de Declaração rejeitados.
01/05/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2024 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:59

Juntada de intimação de pauta
18/03/2024 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 15:47

Recebidos os autos
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
15/08/2023 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
15/08/2023 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 00:08

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 16:54

Recebidos os autos
04/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
03/08/2023 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
03/08/2023 17:38

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 21/07/2023.
21/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:46

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
14/07/2023 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2023 16:57

Recebidos os autos
23/03/2023 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/03/2023 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 11:28

Recebidos os autos
26/02/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 18:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/02/2023 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/02/2023 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/02/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/02/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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