02/06/2025 13:50

Arquivado Provisoramente
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 16:58

Recebidos os autos
07/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 09:43

Recebidos os autos
20/03/2025 09:43

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
19/03/2025 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:30

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/09/2023 23:59.
21/08/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:06

Recebidos os autos
21/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/08/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/08/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712235-85.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: JESIANE BEZERRA DE MELO DECISÃO Diante da manifestação da parte executada feita no ID 155087772 quanto ao disposto na decisão ID 154939713, e considerando que a parte está assistida por advogado particular, bem como demonstrou condições de dispor de verbas para quitar a dívida, indefiro a gratuidade de justiça requerida.

Outrossim, à vista da recusa expressa pela parte exequente na petição ID 158156612 acerca da proposta de acordo feita pela parte executada, o processo deverá prosseguir regularmente.

Indefiro o pedido de pesquisa de imóveis via e-RIDF, uma vez que, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade de justiça, a pesquisa de bens passíveis de constrição judicial não pode ter o condão de exonerar o exequente do pagamento dos emolumentos devidos ao cartório extrajudicial, conforme já esclarecido nas decisões ID 50987514 e ID 50987632.

Além disso, a parte exequente pode solicitar tal providência administrativamente junto aos ofícios de registro de imóveis, sem a necessidade de intervenção judicial.

Tendo em vista que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
25/07/2023 17:24

Recebidos os autos
25/07/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/07/2023 17:24

Gratuidade da justiça não concedida a JESIANE BEZERRA DE MELO - CPF: *13.***.*74-34 (EXECUTADO).
25/07/2023 17:24

Indeferido o pedido de JESIANE BEZERRA DE MELO - CPF: *13.***.*74-34 (EXECUTADO) e NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
22/07/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/05/2023 01:03

Decorrido prazo de JESIANE BEZERRA DE MELO em 30/05/2023 23:59.
10/05/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 14:50

Recebidos os autos
04/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:50

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
03/05/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:34

Recebidos os autos
10/04/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:34

Outras decisões
10/04/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 18:29

Recebidos os autos
31/03/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/03/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:41

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 13/02/2023 23:59.
13/01/2023 18:19

Recebidos os autos
13/01/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 18:19

Decisão interlocutória - indeferimento
27/12/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/12/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:12

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 07:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 07:05

Juntada de Certidão
13/10/2022 05:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/09/2022 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 13:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:59

Juntada de Certidão
23/08/2022 13:59

Recebidos os autos
23/08/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de JESIANE BEZERRA DE MELO em 20/07/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:50

Publicado Edital em 31/05/2022.
30/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
23/05/2022 11:57

Expedição de Edital.
16/05/2022 00:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 03:02

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:02

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 11:57

Recebidos os autos
22/04/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/04/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:52

Juntada de Certidão
17/02/2022 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2022 16:16

Expedição de Mandado.
25/01/2022 09:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/11/2021 11:49

Juntada de Petição de certidão
23/11/2021 11:47

Juntada de Petição de certidão
23/11/2021 11:44

Juntada de Petição de certidão
23/11/2021 11:43

Juntada de Petição de certidão
13/07/2021 10:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/05/2021 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 16:54

Expedição de Mandado.
03/05/2021 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 16:52

Expedição de Mandado.
03/05/2021 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 16:50

Expedição de Mandado.
03/05/2021 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 16:46

Expedição de Mandado.
03/05/2021 16:39

Expedição de Certidão.
23/03/2021 11:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2021 11:43

Juntada de Certidão
25/02/2021 16:35

Expedição de Certidão.
21/01/2021 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2020 12:05

Recebidos os autos
28/04/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 12:05

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2020 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/04/2020 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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