23/07/2025 03:20

Decorrido prazo de 9. TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:20

Decorrido prazo de JL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:20

Decorrido prazo de ZAICLA EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:20

Decorrido prazo de BRUNO ABDALA LOUZADA DIAS em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 11:21

Recebidos os autos
10/07/2025 11:21

Outras decisões
25/06/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ZAICLA EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:43

Recebidos os autos
03/06/2025 17:43

Outras decisões
27/05/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/05/2025 13:38

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:37

Decorrido prazo de ZAICLA EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 14:19

Recebidos os autos
07/04/2025 14:19

Outras decisões
03/04/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de 9. TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ZAICLA EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de BRUNO ABDALA LOUZADA DIAS em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO CASADO GAMA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2025.
10/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
01/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:23

Recebidos os autos
28/02/2025 18:23

Outras decisões
24/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO CASADO GAMA em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de 9. TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de JL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de ZAICLA EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de BRUNO ABDALA LOUZADA DIAS em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:19

Recebidos os autos
26/11/2024 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 08:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 14:22

Recebidos os autos
15/10/2024 14:22

Outras decisões
27/09/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ZAICLA EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 15:04

Recebidos os autos
09/09/2024 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BRUNO ABDALA LOUZADA DIAS em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ZAICLA EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 15:42

Recebidos os autos
30/07/2024 15:42

Outras decisões
19/07/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/07/2024 16:31

Juntada de Certidão
14/07/2024 23:19

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 04:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2024 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2024 17:45

Expedição de Ofício.
16/05/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708119-37.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRUNO ABDALA LOUZADA DIAS REQUERIDO: ZAICLA EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA, JL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 9.

TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com cancelamento de protesto e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por BRUNO ABDALA LOUZADA DIAS em desfavor de ZAICLA EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA., JL CESSÃO DE TÍTULOS e 9º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS.

Alega a parte autora que, durante o trâmite de um financiamento imobiliário junto ao Banco de Brasília - BRB, foi surpreendido com a notícia da existência de um protesto em seu nome no 9º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS, de São Paulo.

O autor buscou a origem do protesto e descobriu que se trata de uma nota promissória que supostamente assinou em São Paulo (em 30 de agosto de 2019), relativa à contratação da empresa Zaicla Formaturas quanto a fotos antigas de escola.

Alega o autor, porém, que desconhece a empresa e as supostas fotos, tendo em vista que nunca estudou em São Paulo, razão pela qual alega ter sido vítima de fraude.

O crédito por ele solicitado no BRB foi negado em razão disto, além do protesto ter lhe causado outros problemas de ordem financeira, bem como pelo fato de estar recebendo diversas ligações de cobrança.

Alegou, ainda, que a empresa de cobranças e o tabelionato, segunda e terceira requeridas respectivamente, não forneceram maiores informações.

Por fim, requereu a tutela de urgência para que seja determinado às rés que cancelem o protesto e se abstenham de inscrever o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, bem como em qualquer outro órgão semelhante, sob pena de multa diária.

Determinada a emenda à inicial, o autor trouxe o comprovante do protesto no ID 194965085. É o relato necessário.

DECIDO.

Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A tutela formulada em caráter antecedente difere da tutela incidental apenas pela dispensa concedida à parte autora de apresentar uma petição inicial íntegra, o que não afasta a exigência de comprovação dos requisitos já citados.

No caso dos autos, verifico que os fundamentos apresentados pela parte autora são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados.

Nesse sentido, afigura-se razoável suspender, por ora, o protesto da dívida em discussão, notadamente quando a parte autora apresenta caução idônea para garantia de seu adimplemento.

Em relação ao requisito relativo ao perigo de dano, também o reputo presente.

Com efeito, observa-se que o protesto do nome do requerente, genericamente considerado, já é hábil a lhes causar diversos dissabores.

Na espécie, ainda existe a notícia de que lhe foi negado o financiamento pelo banco em razão do protesto constatado.

Ressalta-se, por fim, que não há que se falar em irreversibilidade da medida, pois, se demonstrada a efetiva existência do débito, seu pagamento estará garantido pelo depósito judicial que será realizado nos autos.

Ante o exposto, atendidos os pressupostos legais, DEFIRO EM PARTE o pedido de tutela de urgência, mediante caução idônea a ser prestada por depósito judicial da quantia constante no protesto, acrescida de correção monetária e juros de mora conforme previsão legal.

Promovido o depósito, expeça-se ofício ao 9º Tabelionato de Protesto de Títulos de São Paulo, para sustar o protesto do título apresentado pelo réu JL CESSÃO DE TÍTULOS (ALF WORK CESSÃO DE TI.

E COB.

LTDA.), Protocolo 0615-2, com vencimento para 30/08/2019, até o julgamento de mérito da lide.

Após, cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 7 de maio de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
10/05/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:23

Recebidos os autos
08/05/2024 13:23

Concedida em parte a Medida Liminar
06/05/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/04/2024 11:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 13:14

Recebidos os autos
23/04/2024 13:14

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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