23/10/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:18

Recebidos os autos
11/10/2024 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
08/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/10/2024 16:46

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BRASIL PIRI ALIMENTOS LTDA em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:37

Recebidos os autos
10/09/2024 15:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/09/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/07/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 18:42

Recebidos os autos
02/07/2024 18:42

Gratuidade da justiça não concedida a BRASIL PIRI ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-37 (AUTOR).
01/07/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/07/2024 10:39

Decorrido prazo de BRASIL PIRI ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-37 (AUTOR) em 06/06/2024.
07/06/2024 03:40

Decorrido prazo de BRASIL PIRI ALIMENTOS LTDA em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710657-30.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

P.

A.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: R.

C.

R.

D.

S.

D.

C.

REU: I.

U.

S.

DESPACHO Primeiramente, à Secretaria para a retirada do sigilo do processo, uma vez que não foram identificadas as hipóteses de segredo de justiça elencadas no art. 189, do CPC.

Anote-se.

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, destaca-se que o simples requerimento de concessão da gratuidade de justiça não é suficiente a demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

Com efeito, tratando-se de pessoa jurídica, é imprescindível a comprovação inequívoca de sua carência financeira por meio de juntada de extratos bancários dos 3 últimos meses; última declaração do imposto de renda; balanços que demonstrem todo ativo e passivo da empresa, livros comerciais, documentos fiscais, declaração de rendas ou declaração do contador, demonstrando que, efetivamente, não tem a pessoa jurídica condições financeiras para arcar com as despesas processuais, sem o comprometimento de suas atividades sociais.

Posto isto, intime-se o autor para comprovar sua hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Por fim, de acordo com o art. 434 do CPC, incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.

Logo, para o autor, o momento oportuno para a juntada de prova documental é no protocolo da petição inicial.

Verifico que o autor não instruiu os autos com os documentos pertinentes aos fatos descritos na causa de pedir.

A falta dos documentos não provocará o indeferimento da inicial, porém o autor poderá, eventualmente, arcar com o ônus da preclusão.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
09/05/2024 14:12

Recebidos os autos
09/05/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
08/05/2024 00:02

Recebidos os autos
08/05/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
07/05/2024 23:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
07/05/2024 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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