26/09/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2024 15:20

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:29

Desapensado do processo #Oculto#
14/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704589-31.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: NELIO MARQUES DE ALMEIDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0032331-53.2016.8.07.0018 proposta pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL - SINPRO, em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o réu obrigação de fazer consistente na imediata implementação de reajuste dos vencimentos dos professores de educação básica e pedagogo-orientador educacional, integrantes da carreira do magistério público do Distrito Federal, nos moldes previstos no anexo VII do inciso I do art. 17 da lei nº 5.105/2013 e ao pagamento retroativo das diferenças que deveriam ter sido pagas a partir de 1º de setembro de 2015, data de vigência do reajuste.

No entanto, nos autos da ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000 proposta pelo DISTRITO FEDERAL foi determinada suspensão dos efeitos do acórdão rescindendo (0032331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito daquela ação rescisória.

Assim, em cumprimento à decisão liminar deferida nos autos da ação rescisória, determino a suspensão do curso processual deste cumprimento individual de sentença.

Aguarde-se o julgamento da ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 09 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/05/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
09/05/2024 14:47

Recebidos os autos
09/05/2024 14:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:35

Decorrido prazo de NELIO MARQUES DE ALMEIDA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:35

Decorrido prazo de GABRIEL BARRETO DE FREITAS em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:23

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:17

Recebidos os autos
15/04/2024 17:17

Deferido o pedido de NELIO MARQUES DE ALMEIDA - CPF: *19.***.*37-72 (EXEQUENTE).
15/04/2024 17:17

Concedida a gratuidade da justiça a NELIO MARQUES DE ALMEIDA - CPF: *19.***.*37-72 (EXEQUENTE).
11/04/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/04/2024 17:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

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