09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:31

Recebidos os autos
24/04/2025 20:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/04/2025 18:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de NILZA MARIA DANTAS CONCEICAO em 02/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:04

Recebidos os autos
10/03/2025 14:04

Embargos de declaração não acolhidos
21/02/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/02/2025 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:17

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:06

Recebidos os autos
16/01/2025 16:06

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO), NILZA MARIA DANTAS CONCEICAO - CPF: *85.***.*52-34 (EXEQUENT
03/12/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/12/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:22

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:53

Recebidos os autos
30/10/2024 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:00

Recebidos os autos
19/09/2024 15:00

Outras decisões
18/09/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/09/2024 19:34

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 03:46

Decorrido prazo de NILZA MARIA DANTAS CONCEICAO em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709223-46.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILZA MARIA DANTAS CONCEICAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se Cumprimento de Sentença ajuizado por NILZA MARIA DANTAS CONCEICAO em desfavor de DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV A decisão ID 155273271 determinou a expedição dos respectivos requisitórios, atentando-se para fixação do regime de pagamento (precatórios ou RPV) com base no valor total almejado (parte controversa e incontroversa).

A 5 ª Turma Cível comunicou o provimento do Agravo de Instrumento nº 0712637-67.2023.8.07.0000 "para determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença quanto à parte incontroversa, observado que para fixação do regime de pagamento (precatórios ou RPV) deve ser considerado o valor total almejado (parte controversa e incontroversa)" ID 170772954 Os precatórios foram expedidos e aguardam a conferência da COORPRE, ID 187797447.

A 5 ª Turma Cível comunicou o provimento do Agravo de Instrumento nº 0729278-04.2021.8.07.0000 "para definir que a correção monetária, no caso dos autos, deve ser levada a efeito com base no IPCAE", ID 196056663. É o relatório.

Decido. 1 _ Em observância a decisão de segundo grau, ID 196056663, expeçam-se os respectivos ofícios retificadores de precatórios "para definir que a correção monetária, no caso dos autos, deve ser levada a efeito com base no IPCAE" 2 _ Após, aguarde-se o pagamento.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
09/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:34

Recebidos os autos
09/05/2024 17:34

Outras decisões
08/05/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/05/2024 16:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/02/2024 15:33

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:59

Juntada de Certidão
11/09/2023 20:31

Recebidos os autos
11/09/2023 20:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/09/2023 19:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2023 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de NILZA MARIA DANTAS CONCEICAO em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:36

Recebidos os autos
12/04/2023 17:36

Outras decisões
12/04/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/04/2023 09:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2023 01:40

Decorrido prazo de NILZA MARIA DANTAS CONCEICAO em 10/04/2023 23:59.
15/03/2023 02:41

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:25

Recebidos os autos
13/03/2023 12:25

Indeferido o pedido de NILZA MARIA DANTAS CONCEICAO - CPF: *85.***.*52-34 (AUTOR)
28/02/2023 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/02/2023 23:59.
08/02/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/02/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 20:55

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 01:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
12/01/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 19:20

Recebidos os autos
11/01/2023 19:20

Decisão interlocutória - indeferimento
13/10/2022 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/10/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de NILZA MARIA DANTAS CONCEICAO em 24/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 12:01

Recebidos os autos
15/03/2022 12:01

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/03/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 06:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 06:59

Expedição de Certidão.
21/02/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 18:00

Recebidos os autos
08/11/2021 18:00

Outras decisões
08/11/2021 18:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/10/2021 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/10/2021 07:09

Expedição de Certidão.
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 12:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2021 14:58

Decorrido prazo de NILZA MARIA DANTAS CONCEICAO em 13/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 11:37

Recebidos os autos
17/08/2021 11:37

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/08/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 11:58

Recebidos os autos
21/07/2021 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2021 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/06/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 11:25

Recebidos os autos
12/05/2021 11:25

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 19:53

Recebidos os autos
12/04/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/04/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/11/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:34

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 16:44

Recebidos os autos
03/11/2020 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/10/2020 19:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:31

Publicado Despacho em 27/10/2020.
26/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 12:59

Recebidos os autos
23/10/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/10/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
01/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 12:55

Recebidos os autos
29/06/2020 12:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0015
28/06/2020 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/06/2020 12:38

Expedição de Certidão.
27/06/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de NILZA MARIA DANTAS CONCEICAO em 28/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de NILZA MARIA DANTAS CONCEICAO em 12/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:15

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 03:05

Publicado Despacho em 04/05/2020.
30/04/2020 21:43

Recebidos os autos
30/04/2020 21:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0015
30/04/2020 21:43

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2020 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/04/2020 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 18:43

Recebidos os autos
31/03/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 08:31

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/02/2020 22:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 08:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 08:01

Expedição de Certidão.
19/02/2020 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2020 02:50

Publicado Decisão em 13/02/2020.
13/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 14:35

Recebidos os autos
10/02/2020 14:35

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2019 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/11/2019 11:08

Juntada de Petição de réplica
06/11/2019 19:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 02:54

Publicado Decisão em 04/11/2019.
31/10/2019 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2019 15:30

Recebidos os autos
28/10/2019 15:30

Decisão interlocutória - indeferimento
24/10/2019 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
24/10/2019 15:37

Expedição de Certidão.
24/10/2019 15:37

Juntada de Certidão
24/10/2019 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2019 05:59

Publicado Certidão em 17/10/2019.
17/10/2019 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 22:04

Expedição de Certidão.
14/10/2019 22:04

Juntada de Certidão
13/10/2019 22:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 19:15

Recebidos os autos
11/09/2019 19:15

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2019 07:04

Publicado Decisão em 11/09/2019.
10/09/2019 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
09/09/2019 11:59

Juntada de Certidão
06/09/2019 16:57

Recebidos os autos
06/09/2019 16:57

Decisão interlocutória - indeferimento
06/09/2019 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/09/2019 10:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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