02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
23/07/2025 03:28

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:04

Juntada de Certidão
14/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:30

Recebidos os autos
09/07/2025 16:30

Outras decisões
09/07/2025 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 04:29

Processo Desarquivado
12/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
02/04/2025 15:15

Arquivado Provisoramente
02/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:41

Expedição de Ofício.
27/03/2025 14:40

Expedição de Ofício.
27/03/2025 10:15

Expedição de Ofício.
27/03/2025 10:13

Expedição de Ofício.
27/03/2025 10:13

Expedição de Ofício.
27/03/2025 10:10

Expedição de Ofício.
27/03/2025 10:10

Expedição de Ofício.
27/03/2025 10:08

Expedição de Ofício.
27/03/2025 10:05

Expedição de Ofício.
27/03/2025 10:05

Expedição de Ofício.
27/03/2025 10:04

Expedição de Ofício.
27/03/2025 10:03

Expedição de Ofício.
27/03/2025 10:03

Expedição de Ofício.
27/03/2025 09:57

Expedição de Ofício.
27/03/2025 09:57

Expedição de Ofício.
14/03/2025 12:18

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:50

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:52

Recebidos os autos
12/02/2025 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:43

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de TERJANE MACHADO LIMA em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 12:23

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 17:49

Recebidos os autos
29/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:49

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2024 15:41

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 14:47

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 12:34

Desapensado do processo #Oculto#
01/08/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/07/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
06/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:12

Juntada de Petição de impugnação
16/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708454-62.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: TERJANE MACHADO LIMA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante dos documentos apresentados, defiro a preferência na tramitação processual por haver autor maior de 60 (sessenta) anos.

Registre-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 196410337, modificado pelos embargos de declaração de ID 196410339, proferido nos autos da ação coletiva n° 0041439-77.2014.8.07.0018, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal - SEDF, que determinou ao réu abster-se de realizar qualquer desconto relativo ao adicional de insalubridade e que o adicional de insalubridade deve ser pago nos períodos de afastamentos previstos no artigo 165 da Lei Complementar 840/2011 sem restrições, bem como para fixar que o índice de correção a ser aplicado deve ser o IPCA-E, desde o vencimento da cada pagamento, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, desde a citação, pelo o valor indicado na planilha de IDs 196410846, 196410847, 196410848, 196410849, 196410850, 196410851, 196410852, 196410853, 196410854, 196410855, 196410856, 196410857, 196410858, 196410859 e 196410860.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se Álvaro de Castro, no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeçam-se precatórios em favor dos autores: Terjane Machado Lima e Tiago Pessoa Alves e expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor - RPV em favor dos demais autores, sendo que todos os requisitórios com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (IDs 196410302, 196410303, 196410304, 196410305, 196410306, 196410307, 196410308, 196410309, 196410311, 196410312, 196410313, 196410314 e 196410315) em favor de Álvaro de Castro, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Álvaro de Castro, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 13 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:52

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2024 14:41

Recebidos os autos
13/05/2024 14:41

Deferido o pedido de TERJANE MACHADO LIMA - CPF: *64.***.*44-53 (EXEQUENTE).
11/05/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/05/2024 14:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
10/05/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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