10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0703520-79.2024.8.07.0012 Classe judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RECORRIDO: DANIEL LOPES MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Recurso em Sentido Estrito interposto no feito foi julgado procedente, tendo sido decretada pela instância revisora, a prisão preventiva do réu a qual teve seu cumprimento em 6/08/2024.

Proceda-se aos pertinentes atos de comunicação processual.

Quanto ao mais, determino a retomada do curso do procedimento em seus ulteriores termos.

Dê-se, portanto, vista ao Ministério Público GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto Decisão datada e assinada eletronicamente
30/08/2024 13:37

Baixa Definitiva
30/08/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
30/08/2024 12:34

Transitado em Julgado em 29/08/2024
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DANIEL LOPES MARTINS em 29/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia
06/08/2024 15:32

Juntada de Petição de prisão no curso do processo
01/08/2024 15:42

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e provido
29/07/2024 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:00

Juntada de comunicações
29/07/2024 15:00

Expedição de Ofício.
29/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:28

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:28

Recebidos os autos
29/07/2024 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 16:50

Recebidos os autos
17/06/2024 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
17/06/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:25

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:21

Recebidos os autos
03/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
27/05/2024 18:19

Recebidos os autos
27/05/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024 18:19

Distribuído por sorteio
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0703520-79.2024.8.07.0012 Classe judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RECORRIDO: DANIEL LOPES MARTINS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a defesa de DANIEL LOPES MARTINS - CPF/CNPJ: *43.***.*24-32 intimada para apresentação das Contrarrazões Recursais no prazo legal.

São Sebastião/DF 15 de maio de 2024.

CARLOS LEONARDO RIBEIRO DE JESUS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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