30/08/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de SILVIA SANTANA NOBRE em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 15:19

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708526-49.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SILVIA SANTANA NOBRE Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 245386593.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento em favor da Srª Perita do Juízo, Drª CAROLINE DA CUNHA DINIZ, conforme determinado no r. despacho retro.

Posteriormente, aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025 12:14:15.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
06/08/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:54

Recebidos os autos
28/07/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:30

Decorrido prazo de SILVIA SANTANA NOBRE em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
13/07/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 13:45

Arquivado Provisoramente
10/07/2025 04:37

Processo Desarquivado
10/07/2025 03:14

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:27

Arquivado Provisoramente
26/06/2025 04:30

Processo Desarquivado
26/06/2025 03:18

Decorrido prazo de SILVIA SANTANA NOBRE em 25/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:45

Arquivado Provisoramente
05/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:31

Expedição de Ofício.
02/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:34

Recebidos os autos
28/05/2025 14:34

Não conhecidos os embargos de declaração
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de SILVIA SANTANA NOBRE em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
21/04/2025 22:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 13:15

Recebidos os autos
10/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:15

Outras decisões
09/04/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de SILVIA SANTANA NOBRE em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:45

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:26

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de SILVIA SANTANA NOBRE em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:06

Recebidos os autos
16/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/09/2024 13:04

Recebidos os autos
03/09/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/09/2024 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708526-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SILVIA SANTANA NOBRE Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu impugnou o valor da causa, alegando que a autora pleiteia a pensão por morte, o que lhe trará reflexos financeiros muito maiores do que os estimados no valor conferido à causa.

Em análise detida dos autos, verifica-se que além do pedido de reconhecimento do direito à pensão por morte, a autora pretende o recebimento dos valores retroativos.

Conforme disposto no artigo 292, §2º do Código de Processo Civil, o valor da causa deve adequar-se ao proveito econômico perseguido, que nesse caso corresponde ao valores que pretende o recebimento, ainda que de maneira aproximada.

Portanto, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para que retifique o valor da causa.

Por fim, manifeste-se o réu acerca dos documentos que acompanham a réplica (ID 206599317), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/08/2024 17:31

Recebidos os autos
20/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:31

Deferido o pedido de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 10.***.***/0002-18 (REU).
20/08/2024 17:31

Outras decisões
16/08/2024 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/08/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:25

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:52

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708526-49.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: SILVIA SANTANA NOBRE Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO, TEMPESTIVAMENTE apresentada.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 10:17:46.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
12/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 04:16

Decorrido prazo de SILVIA SANTANA NOBRE em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:08

Recebidos os autos
21/05/2024 16:08

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/05/2024 14:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708526-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SILVIA SANTANA NOBRE Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A petição inicial precisa ser emendada.

A autora ajuizou a presente ação em que pleiteia a concessão de pensão por morte.

Nesse caso, o artigo 3º da Lei Complementar Distrital nº 769/2008, que reorganizou e unificou o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF, de 30 de junho de 2008, criou o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF, autarquia gestora única de previdência social do Distrito Federal.

Assim, o IPREV/DF arcará com o ônus em caso de eventual procedência dos pedidos, o que impõe a sua inclusão no polo passivo da ação.

Diante do exposto, defiro o prazo de 15 dias (artigo 321 do Código de Processo Civil) para a autora emendar a petição inicial quanto ao polo passivo, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação.

Ademais, no prazo supra, a autora deverá juntar aos autos comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.

A emenda deve vir na íntegra, vale dizer, deve ser elaborada nova peça com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil vigente.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 14 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/05/2024 18:13

Recebidos os autos
14/05/2024 18:13

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/05/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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