02/08/2025 03:42

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:19

Recebidos os autos
14/07/2025 18:19

Outras decisões
03/07/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
26/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:16

Recebidos os autos
22/05/2025 15:16

Outras decisões
19/05/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/05/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 18:52

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:36

Recebidos os autos
06/05/2025 17:36

Outras decisões
06/05/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:59

Recebidos os autos
02/04/2025 14:59

Outras decisões
02/04/2025 12:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:38

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:12

Recebidos os autos
28/01/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
08/11/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:54

Expedição de Ofício.
07/11/2024 16:54

Expedição de Ofício.
17/10/2024 16:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
17/10/2024 16:35

Juntada de Ofício de requisição
17/10/2024 16:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
17/10/2024 16:35

Juntada de Ofício de requisição
15/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:25

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/05/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0707224-58.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração.

Sustenta o embargante que a decisão é omissa e contém erro, requerendo, assim, o provimento dos embargos para que seja determinada a remessa dos autos à contadoria, a expedição dos precatórios principais e das requisições complementares dos honorários sucumbenciais, bem como a transferência dos valores depositados pelo devedor.

Conheço dos embargos declaratórios, uma vez preenchidos os pressupostos de admissibilidade, nos termos do art. 1022 do CPC.

Todavia, inexistindo obscuridade, contradição ou omissão, é o caso de se negar provimento.

Isto porque a decisão explicitou a necessidade de se encaminhar os autos à contadoria para adequação dos cálculos nos termos do Agravo de Instrumento nº 0703955-94.2021.8.07.0000, bem como, em seguida, a expedição dos s respectivos precatórios em face do Distrito Federal e IPREV, observando a necessidade de expedição das RPVS complementares referentes às RPVS pagas.

Logo, não havendo contradições ou omissões a serem sanadas, os embargos devem ser desprovidos.

Ante o exposto, conheço dos embargos aclaratórios e, no mérito, nego provimento aos mesmos.

Cumpra-se a decisão de id 192680362.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
15/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:35

Recebidos os autos
14/05/2024 15:35

Outras decisões
08/05/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/05/2024 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:53

Recebidos os autos
10/04/2024 12:53

Outras decisões
05/04/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/04/2024 08:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 20:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2021 20:08

Expedição de Certidão.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/10/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS em 09/09/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:27

Recebidos os autos
12/08/2021 16:27

Decisão interlocutória - indeferimento
11/08/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/08/2021 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 16:15

Expedição de Certidão.
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2021 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 17:16

Recebidos os autos
01/07/2021 17:16

Decisão interlocutória - indeferimento
29/06/2021 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS em 28/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 16:28

Recebidos os autos
01/06/2021 16:28

Decisão interlocutória - indeferimento
31/05/2021 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/05/2021 20:34

Expedição de Certidão.
31/05/2021 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 20:36

Expedição de Certidão.
10/05/2021 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
27/04/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 14:18

Expedição de Certidão.
27/04/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:05

Recebidos os autos
27/04/2021 11:05

Outras decisões
26/04/2021 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/04/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 22:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 22:36

Expedição de Certidão.
15/04/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 20:35

Recebidos os autos
17/03/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:32

Juntada de Certidão
18/02/2021 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2021 11:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS em 10/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 13:40

Recebidos os autos
03/02/2021 13:40

Decisão interlocutória - indeferimento
26/01/2021 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/01/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:45

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/12/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 15:48

Expedição de Certidão.
17/12/2020 12:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:33

Recebidos os autos
14/12/2020 19:33

Decisão interlocutória - indeferimento
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/11/2020 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 19:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 16:24

Recebidos os autos
16/11/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/10/2020 21:25

Expedição de Certidão.
29/10/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:35

Publicado Certidão em 22/10/2020.
22/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 17:06

Expedição de Certidão.
17/10/2020 13:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 21:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 21:53

Expedição de Certidão.
28/09/2020 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 10:16

Recebidos os autos
16/09/2020 10:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0015
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/09/2020 11:19

Juntada de Certidão
10/09/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 09:01

Expedição de Ofício.
09/09/2020 09:01

Expedição de Ofício.
01/09/2020 18:59

Juntada de Certidão
28/08/2020 15:42

Recebidos os autos
28/08/2020 11:36

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/08/2020 21:21

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
18/08/2020 21:21

Expedição de Certidão.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS em 17/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:48

Publicado Despacho em 24/07/2020.
24/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 19:59

Recebidos os autos
21/07/2020 19:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/07/2020 11:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2020 03:19

Publicado Decisão em 02/03/2020.
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 17:32

Recebidos os autos
21/02/2020 17:32

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2020 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/01/2020 18:12

Juntada de Certidão
19/12/2019 15:14

Expedição de Certidão.
19/12/2019 15:14

Juntada de Certidão
18/12/2019 22:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 21:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/12/2019 23:59:59.
23/11/2019 05:33

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS em 22/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 10:13

Publicado Decisão em 30/10/2019.
29/10/2019 12:46

Expedição de Certidão.
29/10/2019 12:46

Juntada de Certidão
29/10/2019 12:45

Recebidos os autos
29/10/2019 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 17:39

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/10/2019 13:41

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
25/10/2019 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 18:43

Recebidos os autos
24/10/2019 18:43

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2019 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/10/2019 10:42

Expedição de Certidão.
22/10/2019 10:42

Juntada de Certidão
21/10/2019 15:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 06:54

Publicado Certidão em 16/10/2019.
16/10/2019 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/10/2019 09:02

Juntada de Certidão
11/10/2019 16:26

Recebidos os autos
11/10/2019 14:04

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
10/10/2019 14:26

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
10/10/2019 14:26

Juntada de Certidão
10/10/2019 12:12

Expedição de Certidão.
10/10/2019 12:12

Juntada de Certidão
19/09/2019 19:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 19:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2019 23:59:59.
09/08/2019 03:08

Publicado Decisão em 09/08/2019.
08/08/2019 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 16:44

Recebidos os autos
06/08/2019 16:44

Decisão interlocutória - indeferimento
06/08/2019 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
06/08/2019 14:46

Expedição de Certidão.
06/08/2019 14:46

Juntada de Certidão
05/08/2019 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2019 05:35

Publicado Decisão em 30/07/2019.
29/07/2019 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 08:00

Publicado Decisão em 26/07/2019.
26/07/2019 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 11:46

Recebidos os autos
25/07/2019 11:46

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2019 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/07/2019 14:22

Recebidos os autos
23/07/2019 14:22

Decisão interlocutória - indeferimento
22/07/2019 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/07/2019 14:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
22/07/2019 14:46

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
22/07/2019 14:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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