18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711054-03.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte exequente identificada pela ID nº 249969635.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino a devolução do valor remanescente, por meio de expedição de alvará de transferência eletrônica em favor da executada SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0002-85, após preclusão desta sentença.

Deverá a executada apresentar os dados bancários em 15 (quinze) dias.

Em caso de inércia, expeça-se alvará judicial para que a própria credora levante o montante.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 14:02:35.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
15/09/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 04:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 04:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:22

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:05

Recebidos os autos
09/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:05

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
09/07/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:11

Decorrido prazo de SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:27

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:07

Decorrido prazo de SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 21/05/2025 23:59.
31/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711054-03.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cumprimento de Sentença apresentado pelo Distrito Federal contra Soledade Comercial de Alimentos LTDA.

Invertam-se os polos.

Parte isenta de custas.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e o valor da causa para R$ 20.518,78 (vinte mil quinhentos e dezoito reais e setenta e oito centavos).

Intime-se o executado para o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica o executado dispensado do pagamento dos honorários e da multa referida.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o executado, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525, do Código de Processo Civil, a versar somente sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os §§ 4º e 5º.

Passados os prazos de pagamento e impugnação, sem manifestação, ficam homologados os cálculos iniciais apresentados dos percentuais de multa e honorários advocatícios acima mencionados, promovendo-se, a Serventia, busca no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (3 últimas declarações) até o montando do débito.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 13:10:25.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
26/03/2025 19:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 15:18

Recebidos os autos
26/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:18

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
26/03/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:30

Decorrido prazo de SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:19

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:15

Recebidos os autos
21/10/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/10/2024 18:22

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:24

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 14:10

Recebidos os autos
07/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:10

Julgado improcedente o pedido
06/08/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/08/2024 18:52

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
19/07/2024 20:31

Recebidos os autos
19/07/2024 20:31

Outras decisões
19/07/2024 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/07/2024 19:24

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
24/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:18

Recebidos os autos
21/05/2024 14:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2024 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/05/2024 00:15

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:11

Expedição de Certidão.
20/05/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 19:49

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
15/05/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 21:28

Expedição de Certidão.
09/01/2023 00:54

Recebidos os autos
09/01/2023 00:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
20/12/2022 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/12/2022 18:59

Juntada de Certidão
25/02/2022 22:51

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 16/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 20:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 19:33

Recebidos os autos
03/12/2021 19:33

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/12/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:24

Recebidos os autos
09/11/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/11/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2018 18:58

Juntada de termo
23/01/2018 13:28

Publicado Despacho em 22/01/2018.
17/01/2018 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2018 21:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2018 18:35

Recebidos os autos
15/01/2018 18:35

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 14:14

Conclusos para decisão para INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
15/01/2018 14:14

Expedição de Certidão.
15/01/2018 14:14

Juntada de Certidão
20/12/2017 03:50

Decorrido prazo de SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 19/12/2017 23:59:59.
19/12/2017 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2017 02:23

Publicado Certidão em 27/11/2017.
24/11/2017 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2017 16:55

Expedição de Certidão.
22/11/2017 16:55

Juntada de Certidão
22/11/2017 05:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/11/2017 23:59:59.
20/11/2017 08:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2017 06:08

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 26/10/2017 23:59:59.
13/10/2017 13:38

Juntada de Certidão
04/10/2017 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2017 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2017 17:33

Expedição de Mandado.
02/10/2017 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2017 15:00

Recebidos os autos
02/10/2017 15:00

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2017 12:39

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
02/10/2017 12:39

Juntada de Certidão
29/09/2017 22:51

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
29/09/2017 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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